Controlador reconhece deficiência na fiscalização

TN

Entrevistado pela TRIBUNA DO NORTE para comentar o estudo "Sistemas de Integridade nos estados brasileiros", do Instituto Ethos, o Controlador-geral do Estado, Francisco de Melo reconheceu deficiências para  o controle interno em todas as obras nos 167 municípios do Estado e afirmou não ter dúvidas de que se a parceria com sociedade civil acontecesse de forma eficaz, a aplicação dos recursos seria muito melhor e bem mais eficiente.

Elisa ElsieCientista político, Spinelli Lindoso analisa baixo grau de transparência dos estados.

"O povo, está em todos os cantos, e o controle interno não tem condições de estar em todos os lugares ao mesmo tempo. Como é que eu vou ficar sabendo que uma obra em município tal está sendo executada e na qualidade que pede a licitação. Nós não podemos saber. Estado nenhum tem condição de ter um fiscal em cada obra", afirmou o controlador-geral. Ele disse ainda que a sociedade tem uma força impressionante. É a terceira força de fiscalização, mas ainda incipiente.

"Os grandes dribles só são descobertos pela participação popular, mas falta mobilização", instigou. Ele afirmou que do ponto de vista da lei "é tudo muito amarradinho, mas na prática se não houver participação popular surgem dificuldades".  O estudo, produzido em convênio pelo Instituto Ethos, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) e a Controladoria-Geral da União (CGU) e Centro de Estudos da Opinião Pública, da Universidade de Campinas (Unicamp), apontou o Estado do Rio Grande do Norte como vulnerável à corrupção. O RN teve registro de "alto risco" em três, dois nove aspectos avaliados.

Em outros três itens, o Estado foi classificado como "médio risco" e em três "risco baixo". Os dados foram divulgados pela TN na edição do último domingo, 29. O documento aponta como problemas mais graves: o baixo grau de transparência dos poderes; a baixa competitividade nas compras públicas e na contração de obras e serviços; a influência do Executivo sobre os órgãos de controle.

Os itens controle interno e controle externo foram classificados como "risco baixo", o que é positivo. No entanto, segundo o documento "os resultados são insatisfatórios em relação à transparência e ao desempenho efetivo das atividades de controle interno". O controlador-geral discorda, diz que o grau de transparência é bom. Do ponto de vista do controle interno institucional, disse ele, o Estado faz um trabalho bom, do início da licitações até a finalização dos contratos.

"O portal da transparência do governo é diariamente atualizado. Tudo que se compra vai para o portal. Isso é uma maneira de se dá conhecimento à população do que o Estado gasta e como está sendo o gasto dos recursos. Agora com relação à participação, os  conselhos sociais deveriam participar mais", afirmou.

Francisco de Melo disse que  com a participação dos conselhos sociais e da população se teria não apenas o controle financeiro de um processo, mas o controle físico. "Seria mais fácil identificar desvios e irregularidades".

A desmobilização social tem sido percebido, segundo ele, nas conferências regionais da Consocial [Conferência sobre Transparência e Controle Social]. A população - disse o controlador - ainda não despertou para o fato de que pode participar amplamente e fiscalizar as contas públicas. 

Spinelli aponta limitações técnicas nos conselhos

"A única vacina contra a corrupção é a vigilância da sociedade civil. É o fortalecimento do espírito democrático", afirmou em entrevista à TRIBUNA DO NORTE o cientista político José Antônio Spinelli Lindoso, do Departamento de Ciências Sociais da UFRN. Ele concorda com os dados do estudo, realizado pelo Instituto Ethos, quanto ao baixo grau de transparência nos estados,  vulnerabilidade à corrupção e ao despreparo dos conselhos de políticas públicas e sociais para a análise das contas públicas.

O resultado do estudo mostrou avanços na extensão da arquitetura participativa, mas ressaltou que "o processo apesar de consistente e positivo, ainda é relativamente incipiente". Embora haja ampla cobertura - no país o total é de 535 conselhos, nas mais diversas áreas, uma média de 19 por Estado, há deficiências no que se refere à autonomia administrativa e financeira e à capacitação técnica dos conselheiros.

"Eu analisei os conselhos de saúde de Natal, Mossoró e Parnamirim e uma das coisas que  percebi - e acho que não é diferente em outros conselhos - é que os eles não têm autonomia técnica. Não têm quadros técnicos, não tem capacitação técnica, uma expertise  técnica, para investigar as contas dos órgãos gestores, questionar as dotações orçamentárias, ou para acompanhar os gastos", afirma o cientista político.

Outro problema que Spinellli ressalta é que, além de não possuir essa competência técnica, os conselhos não possuem autonomia administrativa e política. "E mesmo quando têm o mínimo de autonomia política, de postura de fiscalização e de cobrança, terminam sendo atropelados pelo gestor", analisa o cientista político.

Ele diz que é inegável que houve avanços. "Na época da ditadura recente, a corrupção era muito alta, mas não era denunciada, investigada. Hoje as liberdades de imprensa, de investigação e política favorecem que possamos ter avanços, mas precisamos avançar muito mais", disse Spinelli.

Spinelli  afirma que "o controle bom é o externo", mas ressalta, que mesmo o controle externo pode estar contaminado por posições político-partidárias. "Então o interessante é que haja pluralismo no terreno do controle externo. Que ele venha de fontes variadas e que tenham certa legitimidade para que seja efetivo, para que tenha autoridade".