Fonte: Assessoria de Imprensa do MPRN
Durante Audiência realizada na última quarta-feira (28), a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cruz acordou um Termo de Compromisso com a Prefeitura de Santa Cruz levando em consideração o elevado número de casos de dengue no município, inclusive de registro de caso de dengue tipo 4 e dengue hemorrágica.
O Município se comprometeu a providenciar o envio de cimento, ferro e brita para o Sistema de Abastecimento de Águas e Esgotos (SAAE) de Santa Cruz, para a construção de caixas d'água e tampas de reservatórios para casas de pessoas carentes, em que forem identificados como criadouros do mosquito Aedes Aegypti.
O Município deve encaminhar trimestralmente a relação dos beneficiários e respectivos endereços para a Promotoria de Justiça, durante um ano. Essas pessoas beneficiadas com as caixas d'água ou tampas para os reservatórios assinarão Termo de Responsabilidade e de recebimento do material, o qual, posteriormente, será encaminhado para a Promotoria para fins de estatística.
O Município se comprometeu a providenciar o envio de cimento, ferro e brita para o Sistema de Abastecimento de Águas e Esgotos (SAAE) de Santa Cruz, para a construção de caixas d'água e tampas de reservatórios para casas de pessoas carentes, em que forem identificados como criadouros do mosquito Aedes Aegypti.
O Município deve encaminhar trimestralmente a relação dos beneficiários e respectivos endereços para a Promotoria de Justiça, durante um ano. Essas pessoas beneficiadas com as caixas d'água ou tampas para os reservatórios assinarão Termo de Responsabilidade e de recebimento do material, o qual, posteriormente, será encaminhado para a Promotoria para fins de estatística.
Postado por VEREADOR LUCICLÁUDIO
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