O Código Tributário Nacional completa 45 anos. De acordo com levantamento feito pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), a carga tributária brasileira teve crescimento de cinco pontos percentuais nos últimos dez anos, em relação ao PIB (Produto Interno Bruto). Em 2000, o percentual era de 30,03%. No ano passado chegou a 35,13%.
“Isso significa que, na última década, os governos retiraram da sociedade brasileira R$ 1,85 trilhão a mais do que a riqueza gerada no País. O agravante é que esses recursos não foram aplicados adequadamente, no sentido de proporcionar serviços públicos, como saúde, transporte e educação de qualidade à população”, afirma Olenike.
Segundo o presidente executivo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), João Eloi Olenike, não há muito o que comemorar. No ano passado, a carga tributária cresceu significativamente, atingindo 35,13% do PIB (Produto Interno Bruto), o que representa um aumento nominal de arrecadação de R$ 195,05 bilhões em relação a 2009.
O presidente do instituto comenta ainda que, nos últimos 23 anos, foram editadas mais de 4,35 milhões de normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. “Os números foram divulgados em um estudo realizado pelo Instituto em 5 de outubro de 2011, quando a Constituição Federal completou 23 anos. Desde outubro de 1988, foram editadas 275.094 normas tributárias, ou seja, 33 normas por dia ou 1,3 por hora. Se considerados apenas os dias úteis, o número aumenta para 49 normas tributárias por dia útil ou 6,1 normas por hora útil. Ao todo, foram 155.954 normas federais, 1.136.185 estaduais e 3.061.526 municipais. Desse total, 13,02% ou 566.847 normas permanecem em vigor atualmente”, explica.
Burocracia
Depois de passar por 15 reformas tributárias nos últimos 23 anos, o Brasil não teve qualquer simplificação na burocracia tributária. Atualmente, o País conta com 20.082 normas tributárias em vigor. Além de tais reformas terem resultado na criação de inúmeros tributos, como a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), CIP (Custeio de Iluminação Pública), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e o PIS Importação.
Ainda de acordo com o instituto, além da quantidade de leis vigentes no País, existem as dificuldades de operacionalização, devido à burocracia, e também novas leis que confrontam as antigas em alguns detalhes.
Na opinião de Olenike, diante da emissão indiscriminada das legislações elaboradas pelos órgãos de arrecadação, torna-se extremamente importante a participação dos brasileiros nas discussões públicas sobre os assuntos tributários. “Por desconhecerem o sistema, muitas são as formas em que as pessoas físicas e organizações podem ser condenadas pelas leis. Quem não se preocupa com esse aspecto pode pagar bem caro: pesadas multas, processos judiciais, crime fiscal, entre outros fatores que podem prejudicar, e muito, a vida dos contribuintes”, completa.
Sistema
O CTN foi criado em 1966, com a Lei nº 5.172. O instrumento, responsável por regular as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, estados e municípios, estabelece as regras gerais de Direito Tributário que são exigidas pelo artigo 146, inciso III da Constituição Brasileira.
Há anos, o País tem discutido uma possível reforma tributária ampla e irrestrita, com a finalidade de diminuir os desequilíbrios do sistema, visto com desaprovação pela maioria dos brasileiros.
Segundo o IBPT, as constantes edições das normas não levam em conta se o contribuinte está ou não por dentro das mudanças. Além disso, o sistema está cada vez mais complexo, com siglas, terminologias e prazos diferentes que acabam por confundir.
“Essa histórica confusão cria barreiras ao desenvolvimento econômico e social, representando um dos principais obstáculos para o País crescer ainda mais. Vale ressaltar que uma nação só atrai investimentos estrangeiros e novas empresas se tiver segurança jurídica. Afinal, quem pensa em investir quer saber se terá as mesmas regras daqui a dez anos. No dia em que o CTN comemora 45 anos, torceremos para que nossas lideranças reduzam os tributos e desenvolvam um sistema tributário eficiente, caracterizado pelo incentivo ao trabalho, à inovação e à prosperidade”, finaliza Olenike.