MP investiga Prefeitura de Santa Cruz por criar obstáculos para pessoas portadoras de necessidades especiais
A Promotora da Comarca de Santa Cruz, Relva Gardene Rolim dos Santos, flagrou mais uma ilegalidade cometida pela Prefeitura Municipal. As escolas municipais da cidade não possuem acesso às pessoas portadoras de necessidades especiais.
Contrariando a Constituição Federal, a Prefeitura não se preocupou em realizar obras que possam permitir o acesso de todo cidadão aos colégios da rede municipal.
A promotora instaurou um inquérito civil público para investigar quantas escolas existem no Município e quantas estão devidamente adaptadas (se é que existe alguma).
A investigação deflagrada pelo Ministério Público é mais uma constatação da forma discriminatória, que há 10 anos, atua a Prefeitura, sem dedicar atenção nem mesmo aos portadores de necessidades especiais.
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