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quarta-feira, 21 de março de 2012

Projeto de Lei do Poder Executivo que visa instituir insalubridade aos Agentes Comunitários e Agentes de Endemias será votado nesta sexta-feira


Ontem (20), o Poder Executivo Municipal encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 016/2012, que trata da instituição da insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
 O vereador Lucicláudio que é um legítimo representante da categoria na Câmara e que já fez a solicitação do envio deste projeto pelo executivo, solicitou a presidência da Câmara para que houvesse pressa  na tramitação e aprovação da matéria.  Ficou combinado entre todos os vereadores que na próxima sexta-feira, dia 23, às 17 horas haverá sessão para votação do projeto em primeiro turno.

O vereador Lucicláudio também solicitou a insalubridade para outras categorias que estão expostas aos riscos em função da profissão que também precisam deste direito básico. Os garis, por exemplo recebiam e na gestão de Tomba perderam este direito trabalhista.

Vale salientar que os ACE e ACS já recebem a insalubridade e o projeto é para instituir por lei e assim impedir que futuros gestores possam retirar a insalubridade dos servidores.

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