Comissão deve votar nesta terça correção na tabela do Simples

- Publicado por Robson Pires

A tabela do sistema simplificado de recolhimento de tributos e contribuições federais, conhecido como Simples Nacional, pode ter uma correção de até 50%. É o que prevê o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/11, que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar na próxima terça(20), a partir das 9h30.
A proposta do Executivo visa atualizar os limites de receita bruta anual para enquadramento de empresas e do microempreendedor individual nos benefícios do Simples. Com a correção da tabela, mais empresários passariam a contribuir com alíquota menor. O relator, José Pimentel (PT-CE), vai apresentar voto favorável.
O texto, porém, não é consenso. Na última quarta-feira, o secretário da Fazenda do Maranhão, Cláudio José Trinchão, visitou o presidente do Senado, José Sarney, para pedir a revisão do projeto. Segundo Trinchão, com a correção da proposta, a arrecadação cairá, comprometendo as finanças dos estados. Ele informou que, enquanto o governo propõe até 50%, os estados querem 25%.