VEJA CONTEÚDO DO OFÍCIO 017/2011, PROTOCOLADO NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RN EM 16/02/2011, PELO VEREADOR JOSÉ LUCICLÁUDIO BEZERRA
Venho, por meio deste, oferecer dados referentes ao CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde atinente a cidade de Santa Cruz – RN, que seguem anexados a este com Vinte e Três páginas impressas diretamente do site do CNES, cujo teor aponta indícios de irregularidades por conter profissionais cadastrados sem que exerçam de fato suas atividades profissionais junto à população. Diante do exposto, solicito a este competente órgão a devida fiscalização e adoção das medidas cabíveis, dentro das prerrogativas que lhe são conferidas, sendo fundamental investigar a Secretaria Municipal de Saúde e consultar o Conselho Municipal de Saúde a fim de buscar a responsabilização do assunto em tela.
No anexo I, há indicação dos profissionais que de fato não exercem suas funções nas Unidades Básicas de Saúde.
O ofício 16/2011, encaminhado à Promotoria de Saúde da comarca de Santa Cruz, retrata a situação da falta de médicos nas Unidades Básicas de Saúde.
Certo da atuação deste imprescindível órgão, registro votos de elevado apreço.
Atenciosamente
José Lucicláudio Bezerra
Vereador em Santa Cruz/RN
Ao Núcleo de Combate à Corrupção e Outros Ilícitos – NCC
Do Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte
Natal - RN
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