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sexta-feira, 15 de junho de 2012

Mossoroense tenta fazer segredo em processo de improbidade, mas Justiça decide manter público


A mossoroense Fernanda Costa, esposa do deputado estadual Tomba Farias, naufragou no projeto de tentar tornar sigiloso o processo judicial em que ela é acusada de improbidade administrativa por ter acumulado três cargos públicos ilegalmente. O advogado da mossoroense Genarte Brito, que é réu no processo da Higia, pediu na Justiça que o caso ficasse em segredo. Ele justificou o fato de que a mossoroense “é uma pessoa pública e candidata a prefeita de Santa Cruz”.

O pedido foi NEGADO. O juiz federal Magnus Delgado entendeu que não havia motivos para decretar segredo no processo. “Observo que o interesse que se busca tutelar no presente feito é eminentemente público, o que impossibilita qualquer restrição à publicidade do presente processo, a menos que fosse em defesa do próprio interesse público, o que não é o caso”, escreveu na decisão o magistrado.
A decisão do juiz foi publicada hoje no Diário Oficial.

Fernanda Costa responde ao processo porque acumulou, ilegalmente, três cargos públicos. Ela é acusada de improbidade administrativa. O processo está em fase final, inclusive as audiências para ouvir as testemunhas já foram realizadas.

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