Cortes de despesas do governo federal
terão impacto nos entes federados, inclusive nos Municípios. O Decreto
8.389/2015 prevê redução imediata de gastos públicos de órgãos, fundos e
entidades do Poder Executivo até a publicação da Lei Orçamentária de
2015, que só deve ser aprovada no Congresso Nacional entre fevereiro e
março.
Em resumo, segundo esclarece a equipe de
técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o corte limita ao
governo gasto por mês de até 1/12 do orçamento. O efeito disso, será
sentindo pelos demais entes uma vez que atingirão despesas não
obrigatórias do Orçamento. Um dos principais alvos pode ser emendas
parlamentares, recursos pleiteados pelos congressistas para suas bases
eleitorais investidos, normalmente, em obras nos Municípios.
De acordo com a publicação, também haverá
corte direto nas transferências a Estados, Distrito Federal e
Municípios no montante de R$ 36,5 milhões por mês. Recursos destinados a
Defesa Civil, a Agricultura e a Educação também foram reduzidos.
O inciso IV do decreto trata da retenção
de R$ 156,4 milhões na verba para prevenção de desastres classificada na
sub-função Defesa Civil. Já para a Agricultura, a política adotada
representa redução de R$ 47,5 milhões. A área tem orçamento previsto de
R$ 11 bilhões para as despesas em 2015. E o principal alvo dos cortes, a
Educação terá limitação extra de R$ 586,83 milhões por mês em seu
orçamento.
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