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sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Governadora encaminha projeto de lei para isenção de IPVA para táxi de até sete lugares




A governadora Rosalba Ciarlini enviou para a Assembleia Legislativa a mensagem nº 049/2012, que propõe a modificação da Lei Estadual n.º 6.967, de 30 de dezembro de 1996. Com a mudança proposta, o Estado passa a ampliar para veículos com capacidade para até sete passageiros a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) destinada aos taxistas.
A iniciativa da governadora Rosalba Ciarlini concorda com uma determinação da presidenta Dilma Rousseff, que estabeleceu em 26 de agosto do ano passado através do art. 2º da Lei Federal n.º 12.468, a definição do profissional taxista como sendo o proprietário de veiculo automotor, com capacidade para até sete passageiros, que exerça o transporte remunerado de pessoas.
Por Anna Ruth

Com a ampliação feita pela presidente Dilma, mais de 200 mil potiguares entram no Brasil Carinhoso




Mais 44.600 famílias do Rio Grande do Norte estão sendo incluídas no Brasil Carinhoso, programa que teve sua ampliação anunciada hoje pela presidente Dilma Rousseff. Isso significa que vão entrar no programa mais de duzentas mil pessoas.
O aumento no número de participantes está sendo possível pela extensão do benefício para adolescentes até 15 anos de idade. Lançado em maio deste ano para retirar da miséria todas as famílias do Bolsa Família com pelo menos um filho de zero a seis anos, o programa agora está sendo ampliado para essa nova faixa etária.
Atualmente no RN estão inscritas no programa 53.344 famílias, o que corresponde a 223.967 crianças e adolescentes. Agora serão mais 44.600 famílias e 216.029 pessoas, totalizando 439.996 beneficiários.
Com a renda mínima de R$ 70,00 paga aos beneficiários, o programa transfere R$ 4 milhões, por mês para o Estado. “
Por Anna Ruth

Deputado do PT defende que conselheiro do TCE seja concursado




Após indicações de nomes para ocupação da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o deputado Fernando Mineiro (PT) defendeu uma mudança nos critérios de escolha. Para o parlamentar, a maneira como a Assembleia Legislativa indica o nome não é incorreta, mas, segundo ele, o ideal é que a pessoa apontada para o cargo seja concursada. Por outro lado, o deputado Raimundo Fernandes (PMN) alegou que a Casa segue a Constituição Estadual e Federal nos critérios de escolha.
O deputado Fernando Mineiro, em seu pronunciamento na sessão de hoje, falou sobre o papel do conselheiro do TCE e de sua atuação em parceria com a Assembleia. “O conselheiro é fundamental no processo de fiscalização, nas questões contábeis e patrimoniais, afinal, o TCE é um órgão auxiliar da AL no controle externo”, declarou.
Além disso, o deputado explicou que o TCE também aprecia as contas prestadas pelo governador, julga as contas dos três poderes, além das contas dos municípios. O órgão Também é responsável pela verificação da legalidade dos atos públicos, contratação de pessoal, prestar informações solicitadas pela Assembleia, entre outras funções.
Por Anna Ruth

GESTÃO PÉRICLES RESGATA SELO UNICEF PARA O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-RN


Em 2008 a cidade de Santa Cruz-RN recebeu o título de município REPROVADO pelo selo UNICEF. Vale lembrar que naquele momento estava em julgamento a edição 2005 - 2008.

A partir de 2009, com a gestão do prefeito Péricles Rocha, o município de Santa Cruz-RN passa a entrar no rank dos municípios que alcançaram resultados significativos nas áreas da Assistência Social, Saúde e Educação, por meio da mobilização social, do desenvolvimento de capacidades e do monitoramento das políticas públicas. 

E nos quatro anos de mobilização da Edição 2009 - 2012, Santa Cruz conquista uma posição de destaque entre os milhares de municípios brasileiros e é APROVADO pelo Selo UNICEF, graças ao empenho, dedicação e investimento que a gestão do prefeito Péricles Rocha dedicou, com destaque na Educação.


HISTÓRICO DO SELO
O Selo UNICEF Município Aprovado é uma tecnologia social inovadora, lançada em 1999 no Ceará, que, desde 2005, alcança todo o Semiárido Brasileiro. A partir de 2009, o Selo chegou à Amazônia Legal Brasileira, articulando, mobilizando, comunicando, acompanhando e, finalmente, certificando as políticas públicas municipais voltadas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.


O Projeto Selo UNICEF Município Aprovado faz parte do pacto nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido e da Agenda Criança Amazônia, iniciativas de solidariedade, cidadania e compromisso com o desenvolvimento dessas regiões que abrangem mais de 2.200 municípios de 20 Estados brasileiros (os nove Estados do Nordeste, o Espírito Santo e Minas Gerais e os nove Estados que compõem a Amazônia Legal Brasileira).
O Pacto e a Agenda representam a união de forças entre governo federal, governos estaduais, organizações da sociedade civil, organismos internacionais, empresas e população.

Internautas são a favor da doação do Miguel Lula para a Universidade Federal


Publicado por Wallace
A maioria dos internautas que acessaram o Blog do Wallace e participaram da enquete avaliaram que a Escola Miguel Lula de Farias deve ser doada para a UFRN.
O Blog perguntou: Como você avalia doação da Escola Municipal Miguel Lula de Farias para a UFRN?
Eis os resultados:
Sou a favor – 84%
Sou contra – 16%
A enquete recebeu 248 votos.

Péricles alfineta Tomba e diz que recuperou o Selo UNICEF que o primo perdeu em 2008


Publicado por Wallace
A troca de alfinetas entre Pebas e Jacaré continuam, mesmo depois da campanha eleitoral.
Hoje( 29), em entrevista ao Blog do Wallace, o prefeito Péricles Rocha criticou a gestão do primo-deputado, Tomba Farias, que em 2008 perdia o Selo UNICEF.
Péricles ressaltou a conquista da sua gestão. “Quando foi em 2008, Santa Cruz perdia o selo UNICEF, mas coube a minha gestão, através de ações de diversas secretarias, em um trabalho integrado, colocar em prática um planejamento para recuperar não só o Selo UNICEF, colocar também Santa Cruz na rota do desenvolvimento da educação”, destacou.
“Com certeza não irão citar esse ponto positivo da nossa gestão, mas as gerações futuras irão agradecer nosso trabalho dedicado a educação municipal”, disse Péricles.
 Santa Cruz foi a única cidade do Trairi a ser finalista do Selo UNICEF, que atesta o município como sede de políticas públicas voltadas para os direitos e qualidade de vida das crianças e adolescentes, além de vários outros índices.

Com arquivamento arbitrário, está bem claro que tem gente querendo indicar cargos nas Escolas


Publicado por Wallace
Ontem (28), com o arquivamento arbitrário feito pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Cruz, ficou claro que os aliados da nova gestão, que estão em cadeiras do legislativo, estão de olho nas indicações dos 24 cargos de direção e vice-direção.
Alguns tentam criar discursos, produzidos à portas fechadas, de que o projeto tem falhas, quando na verdade se devolve isso com apenas uma pergunta: Os nobres vereadores críticos do projeto desconhecem de fato como legislar?
Essa pergunta se responde com outra: Se o projeto tem falhas, por que não apresentar emendas ao mesmo?
Se alguém quer fazer o povo de palhaço que faça com mais propriedade e eficiência.

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Sancionada lei para SUS atender paciente com câncer em até 60 dias


O texto publicado nesta sexta-feira (23) entra em vigor em 180 dias.
Se caso for grave, prazo pode ser menor. Lei prevê acesso a medicamentos.

Do G1, em Brasília e em São Paulo
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (23) lei que estabelece um prazo de até 60 dias para que pacientes com câncer recebam o primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto foi publicado na edição desta sexta do "Diário Oficial da União".
Se o caso for grave, o prazo pode ser menor, destaca o texto. Esse intervalo de dois meses é contado a partir da confirmação do diagnóstico, e o tratamento pode ser cirurgia, quimioterapia ou radioterapia. A lei  também prevê acesso "gratuito e privilegiado" a analgésicos derivados do ópio (como morfina) a pacientes que sofram com dores intensas.
Os estados que possuem grandes espaços territoriais sem serviços especializados em oncologia deverão produzir planos regionais para atender à demanda dentro do prazo estabelecido. A lei entra em vigor em 180 dias contados a partir desta sexta-feira (23), data da publicação.
A proposta inicial, feita em 1997 pelo ex-senador Osmar Dias, falava apenas sobre tratamento com remédios contra a dor. Na Câmara, o projeto foi ampliado para essa nova versão.
Segundo a relatora do substitutivo, a senadora Ana Amélia (PP-RS), a demora em começar um tratamento contra o câncer é o principal problema dessa terapêutica no Brasil. Na opinião dela, a aprovação do projeto trará grandes benefícios para as mulheres com câncer de mama.
Ana Amélia disse, ainda, que não se deve esperar que a aprovação da lei "resulte na extinção das mortes por câncer no Brasil", mas que o Estado fará sua parte para combater a doença.
Segundo um levantamento publicado pelo Tribunal de Contas da União em outubro de 2011, o tempo médio que o SUS leva para iniciar um tratamento de quimioterapia é de 76,3 dias após o diagnóstico. Na radioterapia, o tempo aumenta para 113,4 dias.
Dentro da recomendação médica
Para o oncologista clínico Aldo Lourenço Dettino, do Hospital do Câncer A.C. Camargo, em São Paulo, o período de dois meses entre o diagnóstico e o início do tratamento é adequado. Segundo ele, a recomendação da Organização Mundial da Saúde é de entre seis e oito semanas -- ou seja, a nova lei está de acordo.
O atraso para começar o tratamento pode dar tempo para que o câncer avance, por isso é importante começar rápido. "No mínimo, quanto antes começar, menor a ansiedade", apontou o especialista.
No entanto, ele ressaltou que o prazo de mais de um mês é necessário para que os médicos escolham o melhor tipo de tratamento para cada caso específico. A decisão entre, por exemplo, uma cirurgia ou a quimioterapia, depende de exames que demoram para ficar prontos.
"Sem ter todos os dados, você pode não julgar idealmente o risco clínico e o risco oncológico", ponderou Dettino.

Prefeitura promete pagar Coopmed na segunda-feira, mas atendimento segue suspenso



TN

Os administradores da Cooperativa dos Médicos - Coopmed mantiveram reunião hoje com o prefeito Paulinho Freire e a secretária de Saúde de Natal, Maria Joilca Bezerra, para tratarem da dívida do SMS com a cooperativa e eventual retomada dos serviços médicos suspensos desde a última quarta-feira (21). A promessa é a Secretaria fazer o pagamento parcial da dívida, depositando na próxima segunda-feira (26) cerca de R$ 18 milhãoA Coopmed, no entanto, decidiu manter suspenso, ao menos até a segunda-feira, o atendimento feito por quase 500 médicos aos pacientes na rede municipal. "Vamos aguardar se o dinheiro referente ao mês de setembro será depositado. Faremos assembleia com os cooperados para decidir sobre a proposta. Mas vamos aguardar esse depósito, antes de retomar o atendimento", afirmou Fernando Pinto, presidente da cooperativa.

A dívida é de aproximadamente R$ 3,6 milhões referente aos meses de setembro e outubro. De acordo com Fernando Pinto, na audiência desta sexta-feira também recebeu a promessa de assinatura de um documento assegurando o pagamento, em segundo momento, do valor referente à fatura de outubro. Mas isso ainda seria assinado. "Quanto ao mês de novembro, que está por encerrar, ninguém falou nada", disse Fernando.

Procurador Geral, Onofre Neto classifica PEC 37 como um “acinte à democracia e à sociedade brasileira”




O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre de Souza Neto, classificou como uma ofensa à sociedade brasileira a Proposta de Emenda Constitucional n. 37, de 2011, que retira o poder investigatório não apenas do Ministério Público, como também de outras instituições como as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), o Banco Central, as Agências Reguladoras, os Tribunais de Contas, a Comissão de Valores Imobiliários, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal do Brasil, garantido exclusividade às polícias para proceder com investigações criminais.
“Essa proposta é um assinte à população brasileira. Pode representar um golpe mortal no combate à criminalidade, principalmente aquela em que bandidos do colarinho branco desviam recursos públicos da saúde e da mesa do trabalhador honesto. Seria um retrocesso sem precedentes para o País a aprovação da PEC 37 . Um episódio deplorável que permitirá o coroamento da impunidade de criminosos em um país onde esta ainda insiste em ocorrer. De fato, uma grande derrota, não para a Instituição, mas para toda a sociedade brasileira”, analisou Manoel Onofre.
Para o PGJ, o Ministério Público brasileiro não tem nem nunca teve o objetivo de usurpar funções da polícia, antes pelo contrário, pois a grande maioria investigações são realizadas em parceria com as próprias polícias. “Com essa mudança, operaçõoes importantes como a do Mensalão e a Assepsia não existiriam, pois, na base delas, estão investigações feitas pelo Ministério Público”, ressaltou.
Por Anna Ruth

Governadora e FEMURN discutem encontro para reunir prefeitos do RN


- Publicado por Robson Pires
A governadora Rosalba Ciarlini recebeu no final da tarde desta sexta-feira (23), em seu Gabinete, o presidente da Federação dos Municípios do RN (FEMURN), Benis Leocádio.
A pauta da reunião foi a discussão sobre os encontros regionais que serão realizados para reunir os prefeitos eleitos e reeleitos dos municípios do Rio Grande do Norte.
O objetivo do encontro é debater as ações de enfrentamento e combate à seca e as parcerias para fortalecer as áreas de saúde, educação, segurança e meio ambiente. Também participaram da reunião o secretário de Estado da Saúde Pública, Isaú Gerino, e o secretário Extraordinário de Relações Institucionais, Esdras Alves.

Ministério da Justiça reajusta indenização da Campanha do Desarmamento


- Publicado por Robson Pires Os cidadãos que aderirem à Campanha Nacional de Desarmamento vão receber novos valores de indenização. O ministério da Justiça publicou nesta sexta (23) a Portaria Nº 2.969 no Diário Oficial da União que reajusta os valores para quem entregar armas voluntariamente. Quem entregar a arma de fogo para destruição receberá de R$ 150 a R$ 450 de acordo com o tipo e calibre do armamento. Antes, os valores variavam de R$100 a R$300.
Desde janeiro, 62.000 armas foram entregues no país. São Paulo lidera, com 17.000. O ministério identificou as duas razões que mais estimulam o desarmamento: anonimato e a indenização, paga em 24 horas. Para a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, mais importante que o valor pago pelo governo é o ato do cidadão. “Simbolicamente, ao abrir mão de possuir uma arma, a sociedade também abdica da violência por uma cultura de paz”, analisa.

TCE-RN marca para o dia 10 de dezembro o ‘Encontro com os Prefeitos’


- Publicado por Robson Pires
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) vai realizar o “Encontro com os Prefeitos” no dia 10 de dezembro, para debater a gestão pública sob o ponto de vista da doa governança.
Os prefeitos que estão encerrando o mandato e os que foram eleitos e reeleitos neste ano, terão a oportunidade de trocar informações, orientados pela equipe técnica da Corte de Contas.
No encontro o TCE fará o lançamento da Resolução Nº 027/2012 do TCE que dispõe sobre a equipe de transição para o cargo de Prefeito, com base na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF).
O evento é organizada pela Escola de Contas do TCE, em parceria com a Controladoria-Geral da União/RN, o Tribunal de Contas da União-SECEX/RN e a Federação dos Municípios do RN.
Também ão parceiros do evento o PROMOEX- Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros , do CRC-RN e do Banco do Brasil.

Lula orienta mensaleiros do PT a ficarem de boca calada


- Publicado por Robson Pires Na reta final do mensalão e em meio à confusão criada pela CPI do Cachoeira, Lula orientou os principais personagens, do PT e do julgamento, a se calarem. A informação é de Mônica Bergamo, na sua coluna de hoje, na Folha de S.Paulo. A colunista diz que o próprio Lula permanece quieto, até segunda ordem e o presidente do PT, Rui Falcão, apoia e é um dos transmissores da mensagem do silêncio.
Segundo ainda a jornalista, o ex-ministro José Dirceu e José Genoino devem comparecer hoje à plenária organizada em Osasco por outro réu do mensalão, João Paulo Cunha, para ‘prestar contas’ de seu mandato como deputado federal. O evento deve ser fechado à imprensa.

Prefeitura do Natal abre concurso para professores temporários


A prefeitura do Natal publicou no Diário Oficial do Município (DOM) dessa terça-feira (20) o edital de processo seletivo para o cargo de professor temporário da rede municipal de ensino. Sem especificar o número de vagas disponíveis, o concurso selecionará professores para as áreas de Ensino Fundamental, Matemática, Língua Inglesa, Geografia, Educação Física, Ensino Religioso e Artes (Música, Dança, Artes Visuais e Teatro). AS inscrições estarão abertas no período entre 26 de novembro a 16 de dezembro deste ano. As provas objetivas serão realizadas no dia 13 de janeiro de 2013. O salário base é de R$ 1.213,02.
Os candidatos que pretendem concorrer a uma das vagas deverão ter formação Superior nas Licenciaturas Plenas de Educação Artística, Ed. Física, Ed. Religiosa, Língua Inglesa, Matemática, Geografia e em Pedagogia. Para inscrever-se, o postulante deverá acessar o site www.consulplan.net, no período entre as 14h do dia 26 de novembro até às 23h59 do dia 16 de dezembro de 2012. A seleção será feita em duas etapas: a 1ª é da prova objetiva e a 2ª de comprovação dos requisitos e exames médicos.
Pessoas que possuam renda familiar mensal de até 3 salários mínimos, bem como os que tenham feito, comprovadamente, três doações de sangue nos últimos 12 meses podem requerer a isenção da taxa de inscrição, que é de R$ 50. O resultado dessa isenção sairá no próximo dia 12. Ainda de acordo com o edital, 5% das vagas serão disponibilizadas para pessoas portadoras de necessidades especiais.
A prova de múltipla escolha terão, ao todo, 40 questões. O conteúdo das questões serão de 25 dos conhecimentos específicos, 5 de conhecimentos gerais e 10 de Língua Portuguesa será considerado aprovado o candidato que obtiver 50% do aproveitamento total de pontos da prova. O resultado final do certame será divulgado no dia 30 de janeiro do próximo ano.
DN Online

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Tomba terá que devolver mais de R$ 38 mil por irregularidades durante mandato de prefeito




O deputado estadual Tomba Farias (PSB) foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), durante inspeção ordinária, por anormalidades na prestação de contas de quando ocupou a prefeitura de Santa Cruz.O Acórdão n° 1475/2012 se refere ao exercício financeiro de 2005.
Tomba terá que restituir aos cofres públicos R$ 38.876,70, segundo o TCE, por despesas indevidas e não comprovadas. Ainda deve incidir multa no valor equivalente a 20% sobre o montante a ser ressarcido.
Blog do Robson Pires

O teatro do prefeito-deputado e os riscos de Santa Cruz perder o curso de Medicina


A cidade de Santa Cruz assiste, mais uma vez, a um espetáculo teatral protagonizado pelo deputado-prefeito Tomba. A instalação do curso de Medicina na capital do Trairi é uma bandeira que mobiliza e sensibiliza todos os santacruzenses. Todos sabem das propícias condições que tem a nossa cidade para abrigar este novo curso e, em outro viéis, somos conhecedores também do desenvolvimento que representará para o município a chegada do ensino de Medicina da UFRN na cidade. Santa Cruz passará a viver um grande e auspicioso momento.

Exatamente pelo fato da instalação do curso de Medicina ser uma causa comum a todos os santacruzenses o mínimo que se esperava era uma sensibilização nata dos gestores.
No entanto, se o prefeito Péricles Rocha mostra empenho e já confirmou a doacão da Escola Miguel Lula Farias para sediar o curso de Medicina, o deputado-prefeito Tomba, que assumirá a cidade a partir de 2013, coloca obstáculos que poderão comprometer definitivamente o projeto da UFRN para a cidade.

O que esse deputado-prefeito protagoniza é um grande espetáculo teatral. Para platéia ele mostra uma defesa do curso de Medicina em Santa Cruz. Mas, na realidade, já emperra o projeto ao mostrar desconfianças infundadas sobre a doação da Escola Municipal.

O que de fato busca o deputado-prefeito? Será que a doação de terreno por parte do Executivo de Santa Cruz só ganha a sensibilização dele quando envolve terrenos de sua propriedade, fato denunciado na campanha eleitoral pelo prefeito Péricles?

A postura do deputado-prefeito Tomba de querer obstacular a doação do terreno da Escola Municipal é uma clara demonstração de que ele está contra o curso de Medicina em Santa Cruz. Na prática o que ela está fazendo é indo na contramão do desejo do santacruzense e de um projeto que representará a redenção do ensino universitário na capital do Trairi.

O que Tomba faz neste momento é encenar um grande espetáculo teatral que tem como platéia o povo de Santa Cruz e como réus das ações desse político a própria população que lhe elegeu.

VEREADORES ABUSAM AO LEGISLAR


Veja as frases pronunciadas pelos vereadores Tarcísio Reinaldo e Odete Dantas.
"Esse projeto da Educação é politiqueiro." (Tarcísio Reinaldo)

"Não apresentei emenda ao projeto porque não me interessa!!" (Odete Dantas).
vereadores Tarcísio Reinaldo e Odete Dantas
Esses dois absurdos(frases) foram pronunciados em alto e bom som pelos senhores vereadores, acima citados, na Sessão Ordinária de hoje(20).  Ficando gravado nos anais da Casa.
É um verdadeiro absurdo o que está acontecendo na câmara municipal com a tramitação dos projetos. Os de interesse da presidência da Casa tramita sem problema(sem regimento), enquanto os que não são de interesse é "travado". Como é o caso do projeto de Lei Complementar 015/12 que dispõe das eleições nas escolas públicas municipais.
A população assiste tudo...

O vereadores Terezinha Gonçalo e Josemar Bezerra foram contundentes em suas colocações. Em seus discursos eles demonstraram que sempre foram e continuarão sendo favoráveis ao projeto da Educação. O referido projeto também recebe o apoio de Thiago Augusto, Josenaide Palhares e José Luciclaudio.
Tendo maioria na câmara o referido projeto deverá ser, pelo menos, aprovado este ano. Se não, mais uma vez a câmara municipal de Santa Cruz quebra a lei da Matemática, onde 4 ganha de 5.  
Após a 'Ordem do Dia' a presidência da Casa, atendendo a proposição do vereador Josemar Bezerra, abriu espaço para um debate entre conselheiros/representantes culturais e vereadores sobre o projeto de Lei que deu entrada naquela Casa. O projeto tem, acima de tudo, a intenção de fortalecer cada vez mais a Cultura do município. 
O debate foi presidido/mediado pelo vereador/proponente Josemar Bezerra e contou com a participação do conselheiro Marcos(Arte Viva), professor Jaadiel, Marcos Cavalcanti(escritor e poeta) e do Maestro Camilo.
Maestro Camilo, Marcos Cavalcanti, Josemar Bezerra, profº Jaadiel e Marcos(AV)
Os Projetos da Educação e da Cultura que melhoram e fortalecem essas categorias  estão sob julgamento do senhores edis. O desfeche dessa, pra alguns, 'queda-de-braço' será conhecido até a dia 15 de dezembro. Fim do período legislativo.

SECRETÁRIA GUACIRA ESCLARECE FRASE PRONUNCIADA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA...


..E REPUDIA BLOG DA CIDADE QUE  PUBLICA  INVERDADES.

Conversando com a secretária municipal de Saúde de Santa Cruz, Enfª. Guacira Pimenta, ela nos informou que a situação da Saúde no município ainda apresenta algumas dificuldades e que o seu papel, enquanto secretária, é de concluir a gestão fazendo o melhor para a população. Guacira concluiu dizendo.  Dificuldades na Saúde não é privilégio só de Santa Cruz, é de todo país.

Secretária Municipal de Saúde Guacira Pimenta
Ela disse também que existem pessoas que procuram, a todo preço, desconstruir aquilo que foi construído com muita dedicação e esforço. É o caso de meios de comunicação que distorcem palavras, frases... sem nenhum pudor nem responsabilidade. "Ao me pronunciar na última audiência pública, que aconteceu em Santa Cruz sobre o curso de Medicina, quando falei do HRAB disse a seguinte frase! 'As dificuldades são tantas que tem dia que pensamos que no dia seguinte não vai ter alimento no HRAB, por exemplo, mas, damos a volta por cima e no dia seguinte o alimento está garantido'. Essa minha frase foi distorcida por um blog da cidade publicando que o HRAB passou dia sem ter alimento. Isso é, no mínimo, irresponsável e repudiamos... Desabafou Guacira.
No HRAB não faltou alimento! Tanto a gestão do prefeito Péricles quanto a secretária Guacira e toda sua equipe são extremamente qualificados, responsáveis e merecem todo o nosso respeito.
O que não pode acontecer é os meios de comunicação dizer inverdades de pessoas e/ou de gestões respeitáveis.

PROJETO DE LEI DA EDUCAÇÃO "MENDIGA" APOIO NA CÂMARA MUNICIPAL


É revoltante ver vereadores eleitos pelo voto popular usar o poder que lhes foi dado para prejudicar uma categoria. Os educadores municipais.
 
O projeto de Lei Complementar que dispõe das eleições para diretores e vices das escolas públicas municipais, em tramitação na câmara municipal, tem enfrentado uma verdadeira batalha para galgar a simples votação dos edis. Tudo isso apenas porque esse tal projeto não interessa ao grupo que a partir de janeiro de 2013 será governista.
 
Acreditamos que esse projeto ainda será votado e aprovado, juntamente com o Orçamento para 2013. Os 4 vereadores, hoje situação, mais o vereador Luciclaudio já deixaram bem claro que só aprovarão o Orçamento para 2013 se também for colocado para votação o projeto das eleições de diretores das escolas públicas municipais. Esse grupo contrário vai querer governar em 2013 com Orçamento de 2012? São quase 10 milhões a diferença.
 
Vamos ver se vai dá a mesma lógica que deu para o aumento dos acentos da câmara. Onde 4 ganhou de 5. Não acreditamos!!
 
Vale lembrar que na sessão de ontem(13) a presidência da Casa não conseguiu controlar os ânimos do público presente. O vereador Luciclaudio foi ridicularizado por um popular quando fazia uso da palavra na tribuna. Luciclaudio ficou revoltado, mas conseguiu se controlar, desabafando para amigos no final da sessão.
"O presidente da câmara não podia jamais ter deixado aquilo acontecer. Foi uma verdadeira desordem. Para não dizer outra coisa".
 
Todos os presentes viram de quem partiu os manifestos de baixo- calão. Teve vereador que ainda quis condenar os professores e dirigentes sindicais pela desordem que se instalou. Ressaltamos que os professores e representantes sindicais que lá estavam se manifestaram apenas através de palmas. E nada mais. 


 Alguns vereadores eleitos foram assistir a sessão. E que sessão!!
foto: Aninha de Cleide, Pedro Dério e Gilcely Adriano
Raimundo Fernandes(camisa preta)
Terminada a sessão o calçadão se transformou num verdadeiro plenário público, onde todos queriam fazer suas colocações, positivas ou não, a respeito da referida sessão. Faltou alguém pra presidir!!
o blogueiro Wallace e a professora/sindicalista Miriam Estevam
a vereadora Terezinha(blusa vermelha), vereador Luciclaudio e a diretora Rosimar
O projeto da Educação agora está na Comissão de Educação e ainda vai para Comissão de Orçamento. E haja Comissão. E haja Regimento Interno. E haja vereador derrotado daqui a 4 anos. Passa num piscar-de-olhos.
Em 2016, são 200 professores municipais, sindicalistas... fazendo campanha a favor ou contra...

Centrais do Cidadão são postos de recadastramento dos aposentados



Publicado por Wallace
As Centrais do Cidadão, do Alecrim, Centro, Zona Norte (Shopping Estação) e as do interior, são pontos de recadastramento para os servidores aposentados. O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) está dando mais uma, e última, oportunidade aos servidores aposentados, da administração direta e indireta do Poder Executivo, para que façam o recadastramento e evitem o bloqueio dos benefícios.
O Ipern informa que os servidores aposentados (administração direta e indireta do Poder Executivo) devem comparecer a uma das Centrais do Cidadão, munidos dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e um comprovante de residência. Os que não puderem comparecer aos locais de recadastramento podem fazê-lo através de uma procuração pública, estando a mesma dentro da validade de um ano.
O Instituto está dando mais uma, e última, oportunidade aos servidores aposentados, da administração direta e indireta do Poder Executivo, para que façam o recadastramento e evitem o bloqueio dos benefícios.
Para facilitar o acesso e agilizar o atendimento a esses beneficiários, o Ipern fez uma parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC) e com a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH).
Censo Previdenciário estadual
Instituído através do edital nº 001/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de abril de 2011. O objetivo do censo, além da atualização da base de dados de previdência, é eliminar pagamentos indevidos de benefícios, sendo obrigatório e devendo ser realizado anualmente no mês em que o aposentado faz aniversário.
Tabela do Censo
 
RECADASTRAMENTO  
IDADE  INÍCIO  TÉRMINO NÃO SE RECADASTRANDO
De 70 anos acima 19/11/2012 21/12/2012 Pagamento suspenso em janeiro
De 60 a 69 anos 26/12/2012 31/01/2013 Pagamento suspenso em fevereiro
Abaixo de 60 anos 01/02/2013 01/03/2013 Pagamento suspenso em março




FACISA tem cursos bem avaliados pelo MEC


Publicado por Wallace 
Os cursos de graduação ofertados pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) no interior do Estado foram bem avaliados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Ministério da Educação e Cultura (INEP/MEC), um dos quais obteve a nota máxima (5), como o bacharelado em História, do Centro Regional de Ensino Superior do Seridó (CERES/Caicó).
Os cursos de Fisioterapia e Enfermagem da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (FACISA), em Santa Cruz, e o curso Sistema de Informação, do CERES/Caicó, obtiveram a nota 4, sendo os mesmos os destaques da UFRN pelo interior.
No campus de Natal, o curso de Geofísica também obteve a nota 5.

Agricultores de Santa Cruz são beneficiados pelo Bolsa Estiagem


Este ano cerca de 700 agricultores familiares de Santa Cruz foram beneficiados com o Bolsa Estiagem, um auxílio oferecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, devido a seca enfrentada neste período.Inicialmente o valor seria de 400 reais divididos em cinco parcelas de 80 reais, mas foi estendido pelo Governo Federal para sete parcelas de 80 totalizando 560 reais. Essa foi uma das medidas emergenciais tomadas no enfrentamento a seca que assola principalmente a região nordeste do país.
Outro programa de assistência ao agricultor familiar é o Garantia Safra, cujos valores referentes a edição 2011/2012 também já estão sendo liberados no período de pagamento do Bolsa Família. As inscrições para o Garantia Safra 2012/2013 já foram encerradas e estão em fase de envio ao Governo Federal que deverá avaliar cada cadastro e homologar para que o agricultor seja beneficiado no próximo ano. No município de Santa Cruz 1.000 agricultores deverão receber o auxílio.

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

TCE emite resolução que obriga prefeitos a formarem comissão de transição e repassarem dados ao futuro gestor




O Tribunal de Contas do Estado aprovou hoje, em sessão plenária, a Resolução Nº 027/2012 que dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito com base na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e determina a competência dos Tribunais de Contas na fiscalização do seu cumprimento.
A Resolução disciplina os instrumentos que permitem o conhecimento da situação orçamentário, contábil, financeiro e patrimonial, necessário à prestação de contas anuais do exercício findo das administrações municipais. O candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal deverá instituir equipe de transição, cujos trabalhos não serão remunerados pelos cofres públicos.
Deverão ser designados agentes públicos com o objetivo de subsidiar a equipe de transição com todas as informações necessárias ao regular cumprimento da Resolução. Os membros da equipe de transição indicados pelo candidato eleito terão acesso às informações relativas ao Sistema Integrado de Auditoria Informatizada – SIAI, desde que sejam cadastrados previamente no Sistema pela unidade gestora de informática do Tribunal.
Empossado no cargo de Prefeito Municipal, o novo gestor deverá: receber os levantamentos, demonstrativos, relações e inventários, emitindo recibo ao ex-Prefeito Municipal e ressalvando que o recebimento não induz responsabilização pela veracidade e consistência dos dados contidos nos documentos, os quais serão objeto de conferência posterior e só então validados; promover a alteração dos cartões de assinaturas nos estabelecimentos bancários em que a Prefeitura mantém conta; apresentar as contas referentes aos recursos estaduais recebidos por seu antecessor, quando este não o estiver feito, ou, na impossibilidade de fazê-lo, adotar as medidas legais visando ao resguardo do patrimônio público com a instauração da competente Tomada de Contas Especial, sob pena de responsabilidade solidária.
Por Anna Ruth

Jornalistas do Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa elegerão Parlamentar do Ano dia 28




Dentro das comemorações pelos 30 anos do Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, acontece no dia 28 de novembro a eleição do Parlamentar do Ano. Os jornalistas, que cobrem regularmente as atividades da casa, poderão votar no horário das 9h às 11h30, na sala do Comitê de Imprensa, localizada no Palácio José Augusto, Centro de Natal.
“Os 24 deputados podem ser votados pelos jornalistas que durante todo o ano cobriram os debates e as votações da Assembleia Legislativa”, esclareceu o presidente do Comitê de Imprensa, o jornalista Oliveira Wanderley.
O deputado eleito o Parlamentar do Ano receberá uma placa de reconhecimento dos trabalhos, oferecida pelo Comitê de Imprensa, durante a tradicional festa de confraternização de fim de ano dos jornalistas e deputados.
O Comitê de Imprensa, que recebe o nome do jornalista Alexis Gurgel, foi fundado em 1982. “O Comitê oferece suporte para os jornalistas que precisam de informações e de um local para escrever e enviar suas matérias aos veículos de comunicação”, acrescentou Oliveira Wanderley.
O primeiro deputado a receber o reconhecimento do Comitê de Imprensa, no ano de 1982, foi Roberto Furtado. Em 2011, a eleição apontou a deputada Larissa Rosado (PSB) como a Parlamentar do Ano.
Por Anna Ruth

Para as emendas ao OGU, governadora Rosalba pedirá prioridade para obras hídricas




A governadora Rosalba Ciarlini anunciou que pedirá a bancada federal potiguar prioridade para obras hídricas a serem feitas com os recursos das emendas ao Orçamento Geral da União. “Confio na sensibilidade dos parlamentares e queremos ouvi-los para que as necessidades apontadas pelo governo sejam acatadas com absoluto entendimento”, disse.
Ela também citou como pedidos para a bancada federal potiguar saúde e mobilidade urbana como, por exemplo, a solução do gancho de Igapó, duplicação da BR 304, saneamento e obras para convivência com a seca.
“Já temos as prioridades e no momento adequado iremos apresentá-las”, esclareceu a governadora, ressaltando que o governo vai esperar o prazo determinado pelo Congresso Nacional.
Por Anna Ruth

Benito Gama está fora do Governo Rosalba Ciarlini, exoneração foi publicada hoje no DO




O ex-deputado federal pela Bahia Benito Gama deixou o Governo Rosalba Ciarlini. Ele foi exonerado do cargo secretário estadual de Desenvolvimento Econômico. A publicação do ato ocorreu hoje no Diário Oficial.
Essa é a terceira mudança de secretário do Governo Rosalba nos últimos 15 dias. O ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado assumiu o Gabinete Civil e José Anselmo Carvalho foi nomeado para Controladoria.
No lugar de Benito Gama assume, interinamente, o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato.
Por Anna Ruth

Governadora diz que unificação de ICMS exige compensações para os Estados




A governadora Rosalba Ciarlini considerou que a proposta de unificação de 4% da alíquota interestadual do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apresentada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, aos governadores, nesta quarta-feira, pode aumentar as desigualdades regionais. “Estamos trocando imposto por emprego, mas quem vai querer investir num Estado pequeno se houver uniformização da alíquota?”, questiona.
Rosalba faz parte do grupo de governadores que defende a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, com segurança jurídica, para os Estados. “É preciso criarmos atrativos para gerarmos competitividade”. Assim, os Estados do Nordeste que hoje têm alíquota de 12% de ICMS poderiam disputar a instalação de empresas com os Estados como São Paulo, Minas e Rio de Janeiro com alíquota menor de 7%.
Além desse Fundo de Desenvolvimento Regional, a governadora afirma que os Estados nordestinos precisam de compensações para as perdas provocadas pela queda no Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). “Estamos angustiados com a queda do FPE. O RN vai perder R$ 260 milhões da receita prevista pelo Tesouro Nacional”, explica.
Por Anna Ruth
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SEBRAE promove Semana Global do Empreendedorismo no próximo dia 14



Licitação para compra de materiais destinados a saúde será feita dia 21 de novembro


PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2012
 O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN torna público que estará realizando no dia 21 de novembro de 2012, às 09:30 horas, a Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2012 Tipo “MENOR PREÇO POR ITEM objetivando a Aquisição de Material médico hospitalar, móveis, eletros e lençóis destinados a atender às necessidades das Unidades Básicas de Saúde – UBS da Cidade de Santa Cruz/RN. O Edital encontra-se disponível na sede da Prefeitura, à Rua Ferreira Chaves, nº 40, Centro, Santa Cruz/RN, no horário das 07:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira.
Santa Cruz/RN, em 07 de novembro de 2012.
Carlos Antonio de Pontes
Pregoeiro Municipal.
 Fonte: Diário Oficial do Estado

SESAP SE PREPARA PARA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES


Por Assecom-Sesap

Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (6), a convocação de todos os servidores ativos  da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) ou que estejam cedidos a outros órgãos,  a prestarem informações de dados cadastrais e local de lotação.

As informações coletadas serão cadastradas no sistema de gestão de recursos humanos da Secretaria de Estado da  Administração e dos Recursos Humanos, operacionalizando assim, também o sistema de aposentadoria.

Secretário Dr. Isaú Gerino
De acordo com o Secretário de Estado da Saúde Pública, Isaú Gerino, este é um trabalho em conjunto com a Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos, onde o objetivo é atualização e o acompanhamento de todos os servidores.


"Vamos atualizar o cadastro de toda a Secretaria de Saúde, identificando os servidores ativos, cedidos e também aposentados, que deveriam constar na folha do IPERN", disse Isaú Gerino.


Atualmente, são cerca de  15 mil servidores lotados na SESAP, mas com a municipalização dos serviços de saúde, muitos deles foram cedidos  as prefeituras, e esses também  deverão ser acompanhados, quanto à jornada de trabalho.


"Com a implantação do ponto eletrônico na SESAP e suas unidades, o Estado precisa acompanhar, se verdadeiramente, esse servidor está  cumprindo sua jornada de trabalho", falou o secretário.


O recadastramento vai acontecer no período de 12 a 23 de novembro, através do preenchimento de uma Declaração de Exercício, que constará na página da Secretaria de Estado da  Administração e dos Recursos Humanos, www.searh.rn.gov.br
Após o preenchimento,  o servidor  deverá entregar uma cópia impressa e assinada na Coordenadoria de Recursos Humanos da SESAP ou na sua unidade de origem.


Os servidores que não atenderem a convocação terão seus vencimentos suspensos a partir da folha de pagamento do mês de dezembro.

PÉRICLES GARANTE PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO ALEGRE


Mesmo sem ter mais tempo para executar, o prefeito Péricles vai assinar o convênio com a Caixa Econômica garantindo os recursos para a pavimentação do bairro Alegre.
 
O dinheiro estará disponível em Janeiro de 2013, e deverá ser aplicado, imediatamente, pela prefeita eleita Fernanda Costa.

Conselho de Cultura de Santa Cruz se reúne para debater minuta de projeto de lei


Publicado por Wallace 
Na próxima sexta-feira, dia 09 de Novembro, a Secretaria Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Cultura de Santa Cruz se reúnem para a Plenária Pública Extraordinária do CONMUC, a partir das 8:30h, no Teatro Candinha Bezerra.
Na oportunidade será debatido e votado a Minuta para criação do projeto de lei que instituirá o Conselho Municipal de Política Cultural, e dá outras providências, em substituição o existente na lei 286/94.

Para Lucicláudio, tem vereadores preocupados com as indicações nas Escolas Municipais


Publicado por Wallace
Em conversa com o vereador Lucicláudio, o Blog perguntou ao parlamentar a situação do projeto de lei que institui as eleições escolares no município de Santa Cruz, que atualmente vem sendo travado por alguns vereadores da oposição.
Blog do Wallace: Como o senhor analisa esse trâmite do projeto de lei das eleições escolares?
Vereador Lucicláudio: O projeto foi enviado tardiamente pelo senhor prefeito, é verdade, mas nem por isso devemos deixar de aprová-lo. O projeto tem respaldo na LDB e é bom para a educação que contará com gestores escolares sem subserviência política. As dificuldades para que o projeto seja aprovado só tem uma explicação: a preocupação com os cargos prometidos para diretores e vices por parte de Tomba/Fernanda. Eles querem colocar os deles e por isso que o grupo Tombista da Câmara tenta protelar a todo o custo a aprovação do projeto.
Blog do Wallace: Existe possibilidade de que as eleições aconteçam ainda este ano?
Vereador Lucicláudio: A meta do grupo Tombista é exatamente impedir que o projeto seja aprovado em tempo hábil para que aconteçam as eleições escolares, mas acredito que se houver mais habilidade do próprio grupo de Péricles com relação ao processo de tramitação, haverá a devida aprovação no tempo adequado para que se proceda o processo de escolha para diretores e vice-diretores

FACISA e Reitoria da UFRN convidam população para audiência de implantação do curso de Medicina


Publicado por Wallace
A FACISA e a Reitoria da UFRN convidam a população de Santa Cruz e da região do Trairi para discutir a implantação do curso de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte nos Campi de Santa Cruz, Currais Novos e Caicó.
“Para que o curso tenha êxito e atinja os objetivos esperados na região, é necessário que as cidades que compõem a Região Trairi, compreendam o formato do curso e os benefícios que o mesmo trará, principalmente, na atenção básica destes municípios”, convida a Universidade.
A Audiência Pública contará com a presença da Magnífica Reitora da UFRN, profª Ângela Maria Paiva Cruz, que será realizada no dia 12 de novembro de 2012, às 09h, no Teatro Municipal Candinha Bezerra.

Hospital Universitário Ana Bezerra recebe consultório móvel


Publicado por Wallace 
O Hospital Universitário Ana Bezerra – HUAB, em Santa Cruz/RN, recebeu hoje (06) ao meio-dia o primeiro Caminhão que será utilizado para fazer atendimento odontológico e oftalmológico nas Escolas Municipais.
Segundo Dr., dentista do HUAB, este caminhão faz parte do Programa SAÚDE NA ESCOLA do Governo Federal e será provavelmente utilizado a partir de 2013. “O pedido foi feito no final de 2010 e ele chegou em boa hora, visto que na próxima semana receberemos em nosso município um dos grandes nomes da odontologia brasileira, o Dr. José Roberto, ex-prefeito da USP de Bauru/SP e é sempre bom ter serviço para apresentar”, disse.

SINTE afirma que vereadores estão de olhos nas indicações das direções


Publicado por Wallace
Um dos discursos da noite da terça-=feira (06), na qual o SINTE fez um ato de protesto em frente a Câmara Municipal, foi de que tem vereadores interessados pela não aprovação do projeto de lei que institui as eleições escolares no município.
Segundo os manifestantes, tem vereadores que estão de olhos bem abertos nos cargos e indicações para as direções das escolas municipais.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, e ainda deverá ser encaminhado a outras comissões. Ao contrário de outros projetos de lei, que sempre apresentaram um regime de trâmite diferenciado,

Josemar espera que Presidência da Câmara marque sessão extraordinária


Publicado por Wallace
O vereador Josemar Bezerra esteve presente no Calçadão Georgino Avelino, de frente a Câmara Municipal, para conversar com os profissionais da educação, que se fizeram presentes para acompanhar a sessão plenária, que deveria ter acontecido ontem (06), na qual deveria abordar o projeto de lei da gestão democrática nas escolas municipais.
O vereador considerou o cancelamento uma manobra de um grupo de vereadores para adiar a votação do projeto. “Estão protelando, adiando essa votação, que é benéfica para a população. Mas é importante que os professores continuem se mobilizando”, disse Josemar.
Josemar informou ao Blog que só foi avisado do cancelamento da sessão por volta das 15:30 horas. “A missa de corpo presente e o sepultamento do PM aconteceu bem mais cedo do que a ligação que recebi informando o cancelamento da sessão. E porque a Câmara funcionou o dia inteiro? Não era para está enlutada? Acho justo o ato de paralisar as funções em homenagem a um santacruzense que morreu defendendo a sociedade, mas a Presidência precisa informar logo a data de uma sessão extraordinária, pois precisamos adiantar os trabalhos do legislativo, quando temos matérias de interesse do povo”, declarou.

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

POLICIAL MORRE E OUTRO FICA FERIDO EM TIROTEIO NO MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS



No início da tarde desta segunda-feira(05) aconteceu um tiroteio envolvendo dois policiais, no município de Lajes Pintadas.

O fato aconteceu em virtude de uma ocorrência que os policiais estavam realizando devido uma denúncia feita do roubo de uma motocicleta tomada por assalto no município de São Tomé. Os dois policiais saíram em diligência em direção a cidade de São Tomé, na altura do município de Malagueta houve o confronto com a quadrilha.
foto de André: policial morto no local
O PM ferido é o Sargento Edmilson Emanuel, de 45 anos, e o outro PM ferido é conhecido por Fernando. Ele é de Santa Cruz, casado com a irmã do professor Meirisson. Segundo informações preliminares, Fernando não resistiu aos ferimentos, vindo a falecer.

A 4ª Companhia Independente de Polícia Militar, com sede em Santa Cruz, mobilizou sua equipe para fazer uma busca na tentativa de encontrar os bandidos que estavam envolvidos no tiroteio, que aconteceu no Sítio Malagueta município de Lajes Pintadas. 

Santa Cruz receberá audiência com Reitora da UFRN sobre implantação do curso de Medicina na cidade


Publicado por Wallace
Na próxima segunda-feira (12) a Magnífica Reitora da UFRN, Ângela Paiva, estará em Santa Cruz mais uma vez, desta vez para participar de uma audiência pública sobre a implantação do curso de Medicina da Universidade Federal na cidade.
A Reitora confirmou a vinda do curso de Medicina para Santa Cruz, mas também ponderou que o mesmo será multi-campi, e que algumas atividades serão compartilhadas com Caicó e Currais Novos.
A Audiência acontecerá no Teatro Candinha Bezerra, às 09:00 horas, com a participação de várias autoridades públicas do Trairi.

Carlinhos da APAMI sofre mais uma derrota após as eleições municipais


Publicado por Wallace
Agora a derrota é jurídica para o Prefeito Carlinhos da APAMI, de Campo Redondo:
Os educadores de Campo Redondo conquistaram mais uma vitória graças à luta e à persistência da categoria associadas ao excelente desempenho da assessoria jurídica do SINTE-RN.
O prefeito do município vinha se negando a pagar o piso salarial, mas a ação movida pelo Sindicato foi julgada procedente e os professores foram vitoriosos. “Foi uma batalha de muitos meses, mas o SINTE-RN investe em tudo que pode para garantir direitos da categoria”, comentou a coordenadora geral Fátima Cardoso.
“A conquista veio através de uma luta paciente e de muita resistência frutos da mobilização e da organização da categoria”, ressaltou a coordenadora regional e diretora do SINTE-RN Cristiane Medeiros.

Benito Gama poderá deixar administração da governadora Rosalba Ciarlini




Novas mudanças no Governo Rosalba Ciarlini. O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, deixará o cargo de primeiro escalão do Executivo potiguar.
O baiano assumiu o cargo desde o início do Governo Rosalba. Hoje Benito Gama está cumprindo agenda administrativa em Brasíila. A exoneração dele deverá ser publicada já nos próximos dias. O nome do substituto ainda não foi escolhido pela governadora.
Por Anna Ruth

Denúncia do MP mostra que esquema na Secretaria de Saúde era operado pelo procurador Alexandre Magno




Na extensa denúncia que fez sobre o suposto esquema de fraudes licitatórias na Secretaria Municipal de Saúde, o Ministério Público aponta que o procurador Alexandre Magno Alves era um dos principais operadores.
O MP aponta que foi o procurador, junto com o ex-secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, que desenhou o esquema de contratação da ITCI, que seria responsável pelo combate a dengue.
Veja a narrativa do MP: “Foi então desenhada pelos artífices da contratação no seio do Município do Natal, o Procurador Municipal ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA e o Secretário de Saúde THIAGO BARBOSA TRINDADE, a distribuição dos papéis: a) a TOESA seria beneficiada com a subcontratação do serviço de ambulâncias por uma empresa do seu grupo (TEFE-TEFE Serviços de Saúde LTDA) e realizaria a implantação e operação de “Disque Dengue”, no valor mensal de R$ 1.510.698,81 – um milhão, quinhentos e dez mil, seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos) e em troca se encarregaria de oferecer o suporte técnico, inclusive de localização de pessoal técnico especializado ao ITCI, que não tinha em seus quadros tal capital humano; b) o ITCI seria a pessoa jurídica a quem meramente seria conferido o título de “Organização Social” para respaldar os atos do grupo criminoso, ainda que não ostentasse qualquer atuação prévia no combate à dengue, aqui ou alhures, pelo valor de 10% (dez por cento) do custo do contrato”.
Mais adiante, o Ministério Público relata: “O contrato do ITCI foi apenas um desses contratos concebidos por ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA com os seus contatos no Rio de Janeiro em torno da organização de TUFI SOARES MERES, desta feita com DANIEL GOMES DA SILVA, da TOESA. Vale registrar que do valor total do contrato (R$ 8.117.575,70 (oito milhões, cento e dezessete mil, quinhentos e setenta e cinco reais e setenta centavos) celebrado entre o ITCI e a SMS, a TOESA iria receber mais da metade deste valor (55,8%), ou seja, R$ 4.532.096,43 (quatro milhões, quinhentos e trinta e dois mil, noventa e seis reais e quarenta e três centavos), conforme contrato apresentado na prestação de contas do ITCI às fls. 237/241 do anexo II. O ITCI, por
sua vez, iria receber “apenas” oitocentos mil reais (R$ 800.000,00), ou 10% (dez por cento) do valor do contrato, consoante esclarece o denunciado ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA em conversa com a denunciada ROSIMAR GOMES BRAVO E OLIVEIRA, em e-mail obtido mediante cooperação internacional”, diz o MP na denúncia.
Por Anna Ruth

Justiça Estadual acaba com o segredo de Justiça na Operação Assepsia




O Juiz da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, José Armando Ponte Dias, levantou o sigilo da Denúncia apresentada pelo Ministério Público referente à contratação do Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI) para o Projeto Natal Contra a Dengue.
Nas 173 páginas da petição, os Promotores de Justiça detalham como funcionava o esquema de corrupção denunciado que se instalou na Secretaria Municipal de Saúde. As transcrições de diversos trechos de interceptações telefônicas, e-mails e mensagens de celular apontam para uma rede articulada que envolvia empresários e funcionários públicos.
Entre os crimes retratados na denúncia estão formação de quadrilha, fraude em dispensa de licitação, falsidade ideológica, peculato e corrupção ativa e passiva. Foram 17 pessoas denunciadas pelo Ministério Público; são elas: Daniel Gomes da Silva, Tufi Soares Meres, Rosimar Gomes Bravo e Oliveira, Vicente Semi Assan Salek, Alexandre Magno Alves de Souza, Thiago Barbosa Trindade, Bruno Macedo Dantas, Carlos Fernando Pimentel Bacelar Viana, Annie Azevedo da Cunha Lima, Thobias Bruno Tavares Gurgel, Eugênio Pereira Lima Filho, Myrian Elihimas Lima, André Vinicius Guimaraes de Carvalho, Rafael Amoreira da Paixão, Ricardo José de Oliveira e Silva, Saulo Pereira Fernandes e Daniel Alexandre Marinho Cabra.
Por Anna Ruth

Eleitor que não votou no segundo turno tem até 27 de dezembro para justificar ausência




O eleitor que deixou de votar no segundo turno das Eleições 2012 por estar fora de seu domicílio eleitoral e não justificou a ausência poderá apresentar a justificativa até o dia 27 de dezembro. Já quem faltou ao primeiro turno do pleito deve regularizar a situação até o dia 6 do mesmo mês. No Brasil, o voto é obrigatório para quem tem de 18 a 70 anos.
A justificativa deve ser apresentada em qualquer cartório eleitoral do país. Para tanto, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que pode ser obtido, gratuitamente, nos cartórios eleitorais e nos postos de atendimento ao eleitor.
O documento também pode ser baixado em formato PDF no site do TSE. Para preencher o formulário, é indispensável que o eleitor tenha o número do título. Além do requerimento devidamente preenchido, o eleitor também terá de apresentar um documento com foto, que pode ser a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), como certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação.
 Por Anna Ruth