Por Assessoria Detran/RN
O Departamento
Estadual de Trânsito do RN publicou no Diário Oficial do Estado no
último sábado, 29, o calendário de pagamento do Licenciamento Anual de
Veículos registrados no Órgão. A medida foi disciplinada através da
Portaria 3.681/12-GADIR. A tabela separa os períodos de pagamento pelo
final da placa e indica que o primeiro grupo será o dos veículos com
finais de placa 1 e 2, que deverão realizar a quitação da taxa até os
dias 21 e 22 de fevereiro, respectivamente.
Segundo a
Coordenadoria de Registro de Veículos do Detran/RN, os contribuintes vão
receber os boletos relativos ao licenciamento, IPVA e seguro
obrigatório através de uma única correspondência. O Chefe de Gabinete da
Autarquia, Manoel Ferreira da Silva Neto, acrescentou que a Taxa de
Licenciamento de veículos não sofreu alteração de valor em relação ao
ano passado, permanecendo em R$60,00. Consulte aqui.
A novidade
deste ano é a possibilidade de parcelamento do Seguro Obrigatório para
os donos de motos, vans, micro-ônibus e ônibus, a exemplo do que já
ocorre em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores- IPVA. Entretanto, os proprietários de automóveis e
caminhões não terão o benefício do parcelamento do Seguro.
Na semana
passada, a Secretaria de Tributação do Estado do RN definiu os valores
do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício
2013, através da Portaria 160/2012GS/SET.
Ao contrário da
Taxa de Licenciamento, que pode ser paga apenas em parcela única, o
IPVA tem a opção de parcelamento este ano em até três vezes. Segundo
dados da Secretaria Estadual de Tributação (SET), o imposto apresentou
uma redução de 10,5% em 2013 em comparação ao ano passado. Ainda assim, a
arrecadação relativa a ao imposto deve crescer 11,5%.
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