Vetos da governadora Rosalba atingem além das emendas coletivas

Os vetos feitos pela governadora Rosalba Ciarlini ao projeto do Orçamento Geral do Estado tiveram um alcance além das emendas coletivas apresentadas pelos deputados. Os vetos da governadora atingem toda a rubrica da destinação originária e não apenas os valores acrescidos a partir das emendas.
Esse fato coloca os Poderes em uma situação financeira extremamente delicada. Hoje, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tem apenas R$ 3,329 milhões de disponibilização orçamentária. O valor não é suficiente nem mesmo para custear as despesas da Corte com energia, telefone, água e pessoal.
Já o Tribunal de Contas do Estado ficou limitado, para este ano, a R$ 1,648 milhões, quantia que não é suficiente para os custos da folha de pagamento.
O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa para o Judiciário estadual contemplava R$ 671,65 milhões para manutenção e custeio e R$ 11 milhões para ampliação e atualização do parque tecnológico.
O Tribunal de Contas do Estado, após a emenda coletiva de R$ 7 milhões, havia ficado com um orçamento para 2013 no valor de R$ 71,858 milhões.
O comprometimento das atividades dos órgãos a partir dos vetos feitos pelo Governo é preocupação comum dos gestores.
Por Anna Ruth