A Secretaria de Acompanhamento
Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE) divulgou hoje (14), em nota
oficial, um parecer sobre as atividades da empresa Ympactus Comercial
Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia de Telexfree. Segundo o organismo
público, a atividade praticada pela instituição configura esquema de
“Pirâmide Financeira”.
De acordo com a SEAE, a oferta de ganhos
altos e rápidos proporcionados principalmente pelo recrutamento de
novos entrantes para a rede, o pagamento de comissões excessivas, acima
das receitas advindas de vendas de bens reais e a não sustentabilidade
do modelo de negócio desenvolvido pela organização sugerem um esquema de
pirâmide financeira, o que é crime contra a economia popular,
tipificado no inciso IX, art. 2º, da Lei 1.521/51.
Com base nas informações, também se
concluiu que estão presentes indícios de duas possíveis irregularidades
na relação comercial entre a Telexfree e os divulgadores membros da rede
da organização: estímulo à economia informal e a exigência de exercício
de duas atividades laborais (como divulgador e como comerciante) para o
recebimento de apenas uma.
Ante o exposto, a SEAE encaminhará suas
conclusões sobre a questão, contidas na Nota Técnica nº 25
COGAP/SEAE/MF, e o Parecer PGFN/CAF nº 422/2013 ao Departamento de
Polícia Federal e à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal, para que aqueles órgãos, caso entendam necessário,
promovam as devidas investigações sobre o caso.
Ainda de acordo com a nota oficial, as
operações da referida empresa não configuram captação antecipada de
poupança popular, que é modalidade descrita no art. 7º da Lei nº
5.768/71 e cuja autorização e fiscalização competem à SEAE. Desta forma,
não cabe à Seae autorizar nem fiscalizar as atividades da Telexfree em
território nacional.
Além disso, a descrição das atividades
econômicas principal e secundária da empresa não a autoriza praticar
atividades de comércio. Bem como não foi comprovada a parceria entre a
Telexfree e operadoras de telefonia móvel ou fixa, o que seria
necessário para garantir a prestação do serviço de VoIP (voice over IP),
conforme ofertado pela empresa.
O Telexfree e a Ympactus também são
investigados pela Secretaria Nacional de Justiça. Os ministérios
públicos de pelo menos sete estados – Acre, Bahia, Espírito Santo, Mato
Grosso, Minas Gerais, Paraná e Pernambuco – igualmente investigam as
atividades das duas empresas e o Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade) também foi notificado.
Por meio de nota postada no Facebook, o
Telexfree informou que está colaborando com todas as autoridades e que
as investigações são importantes para tirar qualquer dúvida sobre a
lisura das atividades da companhia. De acordo com o Telexfree, as
manifestações serão postadas apenas no perfil oficial da empresa na rede
social.
Com informações da Agência Brasil
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