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terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Fenam denunciará o Governo do Estado à Corte Interamericana de Justiça no dia 4 de fevereiro

MD

Ainda no O Jornal de Hoje, o jornal destaca que nem mesmo as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado executadas no Plano de Enfrentamento para os Serviços de Urgência e Emergência durante os seis meses de vigência do Estado de Calamidade da Saúde Pública Estadual, que encerrou no último dia 4 de janeiro, foram suficientes para que a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) recuasse da decisão de denunciar o Governo do Estado na Corte Interamericana de Justiça, na Costa Rica. O presidente da Fenam e do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN), Geraldo Ferreira, confirmou que a denúncia será feita no próximo dia 4 de fevereiro, quando a Corte retoma os trabalhos, após o recesso. Na ocasião, também serão denunciados os governos dos estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso, Espírito Santo e Pará.
O presidente da Fenam, Geraldo Ferreira explica que a denúncia à Corte Interamericana de Justiça, da qual faz parte a Corte Interamericana dos Direitos Humanos, só pode ser feita após esgotarem todas as instâncias judiciais nacionais. Geraldo reconhece que o Ministério Público e a Justiça brasileira têm atuado no combate ao descaso dos governos em relação à saúde pública, mas que, por exemplo, no Rio Grande do Norte, há ações que tramitam há mais de dez anos, em relação ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, e seguem sem solução.

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