As irregularidades encontradas são
de dois contratos diferentes. No primeiro, 012/2009, o representante
legal da empresa foi o próprio Luiz Antonio Lourenço de Farias, o Tomba,
que junto com a LT Construções terá que devolver aos cofres públicos R$
64.791,78. O contrato era referente a execução de obras e serviços e
fornecimento de material para implantação do sistema de abastecimento
das comunidades de Vila Pernambuco e Bahia, em Serra do Mel. Nesse
contrato, assim como nos outros, o pagamento foi feito por parte do
Governo do Estado, mas o serviço não foi efetuado.
Já no contrato número 023/2010, a
empresa LT Construções e Joseny Lopes, representante legal dela, terão
que devolver R$ 176.383,18. O valor seria para a construção dos Sistemas
de Abastecimento de Água nas Comunidades de Vila Bahia e Pernambuco, em
Serra do Mel; a recuperação e ampliação do Açude Espanha, no Município
de Paraná e a construção do Sistema de Abastecimento de Água na
Comunidade Rural de Serra Verde, em Lajes Pintada.
O Governo do Estado também emitiu
notificação para que a LT Construções e a representante Joseny Lopes
paguem R$ 16.179,20. A devolução é referente ao serviço não realizado no
contrato número 031/2010, que previa construção de sistemas de água nas
comunidades de Santa Luzia I e II, no município de São Tomé.
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