O juiz do Tribunal Regional Eleitoral Verlano Medeiros deferiu medida liminar em mandado de segurança, determinando que a Rádio FM Ouro Branco, situada no município de Alto do Rodrigues, suspenda a realização de evento programado para o próximo sábado, sob pena de pagamento de multa no valor de 200 mil reais. A decisão adverte ainda aos gestores da empresa de radiodifusão que o descumprimento poderá configurar crime de desobediência.
O mandado de segurança foi impetrado pela coligação “Alto do Rodrigues Melhor Outra Vez”, em face da sentença proferida pelo Juiz da 47ª Zona Eleitoral que negou pedido de tutela de urgência, “ao argumento de que a Rádio FM Ouro Branco estaria organizando um evento com o intuito de celebrar os 15 anos da empresa, o qual se trataria, em verdade, de propagada eleitoral vedada para o candidato de nº 15 [Eider Assis de Medeiros], suposto controlador indireto da rádio e atual prefeito do Município de Alto do Rodrigues”.
Panorama Político - Rádio Globo Natal
Mais um processo. Ex prefeito de Santa Cruz atual deputado Tomba é processado pelo MPF.
ResponderExcluirDe acordo com Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN)... Mais uma ação de improbidade contra o deputado Tomba Farias (PSB), quando ele era prefeito de Santa Cruz. De acordo com a peça jurídica, Tomba teria aplicado com desvio de finalidade recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em 2003, o então prefeito de Santa Cruz recebeu R$ 197 mil do FNDE para execução do programa educacional de jovens e adultos na cidade.
Uma fiscalização da Controladoria Geral da União detectou despesas realizadas em desacordo com as diretrizes do programa, configurando aplicação de verbas com desvio de finalidade. Foi verificado que pelo menos R$ 1.776,65 foram utilizados para aquisição de produtos de limpeza, o que é vedado pelas regras do programa.
Se a ação for julgada procedente, Tomba pode ter os direitos políticos suspensos por até oito anos e ficar proibido de contratar com o poder público de três a cinco anos. A ação pede, ainda, a aplicação de multa e o ressarcimento integral do prejuízo causado aos cofres públicos, que atualizado até junho de 2009 já alcançava R$ 4.385,43.
Com Erinilson Cunha