Anna Ruth Dantas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou hoje a emenda de autoria do deputado estadual Ezequiel Ferreira que é substitutiva ao Projeto de Lei enviado pela governadora Rosalba Ciarlini, que autoriza o Governo do Estado negociar, por meio de novação, as dívidas contraídas até o exercício financeiro de 2010. Relator da matéria, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PTB) conseguiu aprovar por unanimidade a emenda, onde priorizou pequenos e médios credores e estabelece um calendário de pagamento, de acordo com o valor da dívida.
Ao defender a proposta, Ezequiel lembrou que as dívidas não podem ser personificadas em governos, jás que são do Executivo. “A nossa Emenda Substitutiva estabelece parâmetros objetivos para a solução definitiva do problema das dívidas, sem penalizar quaisquer das partes. Assim, nossos colegas da CCJ entenderam por unanimidade, que ao aperfeiçoar a proposta, torna-se um verdadeiro instrumento de transparência e impessoalidade para o pagamento dos débitos contraídos do Governo do Estado, por sua administração direta e indireta”, ressaltou.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou hoje a emenda de autoria do deputado estadual Ezequiel Ferreira que é substitutiva ao Projeto de Lei enviado pela governadora Rosalba Ciarlini, que autoriza o Governo do Estado negociar, por meio de novação, as dívidas contraídas até o exercício financeiro de 2010. Relator da matéria, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PTB) conseguiu aprovar por unanimidade a emenda, onde priorizou pequenos e médios credores e estabelece um calendário de pagamento, de acordo com o valor da dívida.
Ao defender a proposta, Ezequiel lembrou que as dívidas não podem ser personificadas em governos, jás que são do Executivo. “A nossa Emenda Substitutiva estabelece parâmetros objetivos para a solução definitiva do problema das dívidas, sem penalizar quaisquer das partes. Assim, nossos colegas da CCJ entenderam por unanimidade, que ao aperfeiçoar a proposta, torna-se um verdadeiro instrumento de transparência e impessoalidade para o pagamento dos débitos contraídos do Governo do Estado, por sua administração direta e indireta”, ressaltou.
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