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O desembargador afastado Rafael
Godeiro está oficialmente aposentado. O ato, que foi assinado pelo
presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN),
desembargador Aderson Silvino foi publicado na edição do Diário Oficial
deste sábado (02).
Rafael
Godeiro foi aposentado compulsoriamente por chegar aos 70 anos, idade
limite para um servidor público continuar no exercício de cargos dos
quadros efetivos, de acordo com o Regime Jurídico Único. Rafael Godeiro é
um dos envolvidos na investigação de fraudes nos precatórios do TJ.
Agora o desembargador não poderá mais ser punido pelo Conselho Nacional
de Justiça, uma vez que a pena máxima, nesta instância, seria exatamente
a aposentadoria compulsória.
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