Justiça nega pedido de João Faustino para suspensão da ação penal do processo da Sinal Fechado

A juíza Emanuella Cristina Pereira negou o pedido do suplente de senador João Faustino que pleitou na Justiça a “suspensão imediata da ação penal” do processo da Operação Sinal Fechado, onde o político e outras 29 pessoas são acusadas de integrarem um grande esquema de corrupção no Detran nas gestões de Wilma de Faria e Iberê Ferreira. João Faustino pediu para o processo ser paralisado porque houve um sexto aditamento a denúncia, para a qual ele não teria direito a defesa prévia com as novas informações.
A juíza foi contundente ao negar o pleito do réu e destacou: “Aliás, quanto à defesa preliminar do art. 514 do CPP, sequer era para o acusado JOÃO FAUSTINO FERREIRA NETO tê-la apresentado, o que só ocorreu porque o Ministério Público erroneamente o qualificou, na denúncia, como funcionário público, quando, na verdade, já estava aposentado, não mais atuando na Administração Pública, de modo a justificar tal prerrogativa. Pelos motivos acima, INDEFIRO o pedido de reabertura do prazo para apresentação de defesa formulado por JOÃO FAUSTINO FERREIRA NETO”.
Por Anna Ruth