Após indicações de nomes para ocupação da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o deputado Fernando Mineiro (PT) defendeu uma mudança nos critérios de escolha. Para o parlamentar, a maneira como a Assembleia Legislativa indica o nome não é incorreta, mas, segundo ele, o ideal é que a pessoa apontada para o cargo seja concursada. Por outro lado, o deputado Raimundo Fernandes (PMN) alegou que a Casa segue a Constituição Estadual e Federal nos critérios de escolha.
O deputado Fernando Mineiro, em seu pronunciamento na sessão de hoje, falou sobre o papel do conselheiro do TCE e de sua atuação em parceria com a Assembleia. “O conselheiro é fundamental no processo de fiscalização, nas questões contábeis e patrimoniais, afinal, o TCE é um órgão auxiliar da AL no controle externo”, declarou.
Além disso, o deputado explicou que o TCE também aprecia as contas prestadas pelo governador, julga as contas dos três poderes, além das contas dos municípios. O órgão Também é responsável pela verificação da legalidade dos atos públicos, contratação de pessoal, prestar informações solicitadas pela Assembleia, entre outras funções.
Por Anna Ruth
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