O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte informou ontem que não há nova manifestação no processo em que foi determinado bloqueio de R$ 5,5 milhões para pagamento dos planos de cargos aos servidores da Fundação José Augusto. Com isso, o bloqueio permanece e as contas serão liberadas pela Justiça apenas quando alcançarem o valor total do bloqueio.
Na última quarta-feira, o desembargador Francisco Saraiva Sobrinho determinou ontem o bloqueio de R$ 5,5 milhões da conta única do Governo do Estado para pagar reajustes nas remunerações mensais dos servidores, aposentados e pensionistas da Fundação José Augusto (FJA).
A medida selou o fim de uma saga judicial protagonizada pela categoria da FJA para que os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) aprovados em 2010 – no fim da gestão de Wilma de Faria e Iberê Ferreira – na Assembleia Legislativa fossem implementados. O magistrado optou pelo bloqueio em face dos sucessivos descumprimentos por parte da administração estadual. Em julho do ano passado, o Pleno de desembargadores já havia determinado que fosse implantado nos contracheques 70% dos valores contidos nos PCCS, percentual que o Governo insiste em não reconhecer. A gestão da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) recorreu em todas as instâncias possíveis e a última – no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – obteve mais uma derrota.
TN
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