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quarta-feira, 13 de março de 2013

Fora do lugar


Merval Pereira, O Globo
Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal está sendo chamado pelos políticos a dar a última palavra sobre temas que estavam para ser decididos no Congresso e não o foram, pela incapacidade de negociação política ou que terminaram em impasse, como no caso dos royalties do petróleo. Mas há casos mais graves, em que os políticos chamam os juízes para decidir procedimentos internos do Congresso, como é o caso da eleição do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
A chamada “judicialização” da política é um fenômeno que pode ser prejudicial à democracia quando representa uma interferência do Poder Judiciário sobre o Legislativo, mas nos casos atuais, e mesmo na maioria dos anteriores, os tribunais superiores foram chamados a decidir por consultas dos próprios políticos, o que retira o caráter de ingerência de um poder nos assuntos do outro.


Na maior parte das vezes em que foram consultados, os tribunais apenas reiteraram interpretações de leis já em vigor, o que também neutraliza o que parece ser uma interferência indevida. A “judicialização” da política é fenômeno recorrente em países como o nosso, que têm constituições detalhistas abrangendo questões que poderiam ser definidas por legislação ordinária.

A charge de Chico Caruso


Vaga de desembargador: STF ainda não julga ação de Glauber Rego e requisita informações ao CNJ




O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, ainda não julgou o processo em que o advogado Glauber Rêgo pede o mandado de segurança para assumir o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na vaga reservada a OAB. Ao proferir decisão hoje, o ministro requsitou informações ao Conselho Nacional de Justiça, autor da liminar que suspendeu a nomeação de Rêgo.
“Entendo conveniente a requisição de prévias informações para efeito de ulterior exame da pretendida outorga de provimento cautelar (…) Prestados tais esclarecimentos e informações, apreciarei, então, o pedido de medida liminar. Publique-se”, escreveu o ministro Celso de Mello na decisão.
Panorama Político

No RN, 12 municípios não seguem a lei que prioriza micro e pequenas empresas




No Rio Grande do Norte 12 municípios ainda não regulamentou lei que prioriza as micro e pequenas empresas, conforme define a Lei Complementar 123 promulgada pelo Congresso Nacional em 2006. As cidades de Alexandria, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Coronel João Pessoa, Encanto, Doutor Severiano, Jardim de Piranhas, Sítio Novo, Passagem, Várzea, Jundiá e Lajes Pintadas estão pendentes de regularização da lei.
Desde que a legislação foi sancionada, 3,8 mil municípios já aprovaram a norma, mas apenas 850 a implementaram. O tema da importância da legislação para micro e pequenas empresas será abordado amanhã em um encontro promovido pelo Tribunal de Contas do Estado e SEBRAE, que estão convocando os gestores dos 167 municípios potiguares.
A ação acontece simultaneamente em todo o País, resultado de um esforço para fazer com que a Lei Geral se torne uma realidade em todas as cidades brasileiras. Desde que a legislação foi sancionada, 3,8 mil municípios já aprovaram a norma, mas apenas 850 a implementaram. Essa mobilização nacional servirá para explicar e orientar os gestores municipais a pôr em prática os dispositivos contidos na legislação. A iniciativa dos encontros faz parte de acordo assinado, no ano passado, entre o Sebrae, a Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa.
Panorama Político

Governo anuncia construção de cinco novos presídios no RN




Em coletiva realizada na tarde desta segunda-feira (11), a governadora Rosalba Ciarlini apresentou à imprensa um balanço da reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, realizada no último sábado (9), com a presença da cúpula da Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Na ocasião, o RN antecipou de 2015 para 2013 a adesão ao Programa Brasil Mais Seguro, que prevê a redução da criminalidade, promove ações para o fortalecimento das fronteiras, enfrentamento às drogas, criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública, melhoria do sistema prisional, segurança pública para grandes eventos e combate às organizações criminosas.
Dentre os temas abordados ainda na coletiva estiveram a construção de cinco novos presídios no interior, nos moldes da detenção da cidade de Nova Cruz. As áreas para a construção das estruturas que variam entre 220 e 400 vagas, serão erguidas em Ceará-Mirim, Parelhas, Mossoró, Macau e Lajes, com áreas já liberadas e licenciadas, que já contam com recursos de R$ 8 milhões do Ministério da Justiça. Outro ponto trazido pela governadora nesta tarde foi a inclusão no projeto de um laboratório de DNA para Natal, para agilizar a resolução de crimes.
Panorama Político

sábado, 9 de março de 2013

Isenção da Cesta Básica: Dilma anuncia o que vetou no ano passado


Nota do PSDB
"Esperávamos que a presidente Dilma Rousseff tivesse a humildade de se desculpar com a população brasileira por ter vetado, em setembro passado, a iniciativa do PSDB, aprovada pelo Congresso, que isentava de impostos a cesta básica.
Se não tivesse vetado a emenda aprovada, o benefício de produtos mais baratos já teria chegado à mesa dos brasileiros meses atrás.
Mais uma vez, falou a candidata e não a presidente da República, que perdeu a oportunidade de explicar ao país as razões do recrudescimento da inflação que temos vivido.
No mesmo dia em que a presidente vai à televisão em cadeia nacional, o IPCA de fevereiro anunciado mostra que a equação, indisciplina fiscal mais frouxidão monetária, está nos levando ao descontrole inflacionário, apesar das manipulações de preços que o governo vem fazendo no setor de energia e de petróleo.
O Brasil está caminhando numa velocidade enorme para ultrapassar, já em março, o teto da meta anual de inflação de 6,5%.
Faltou a presidente reconhecer que, nos últimos 12 meses, itens como alimentação e bebidas, que pesam mais de 25% do orçamento da população mais pobre, já tiveram aumento de preços de 12,48% e os gastos com despesas pessoais de 10,74%.
Quem paga a conta são exatamente os mais pobres.
A maior conquista da sociedade brasileira nas últimas décadas, que foi exatamente a estabilidade monetária, está claramente colocada em risco pela má condução da política econômica do governo.
Não reconhecer a herança bendita do PSDB é uma opção da presidente, mas colocá-la em risco é uma perversidade para com os brasileiros mais pobres.

700 mil famílias que vivem na miséria estão fora de programas sociais


- Publicado por Robson Pires A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, voltou a destacar ontem (7) que aproximadamente 700 mil famílias continuam na miséria e fora dos programas sociais, ao participar do evento Diálogos Governo-Sociedade Civil: Plano Brasil sem Miséria, no Palácio do Planalto.
De acordo com último balanço do governo, 22 milhões de brasileiros deixaram a extrema pobreza desde junho de 2011, quando foi lançado o Plano Brasil sem Miséria.
Para estabelecer a faixa populacional que se encontra na miséria, são usados critérios, variáveis de um país para outro. Além da baixa renda, são considerados insegurança alimentar e nutricional, baixa escolaridade, pouca qualificação profissional, dificuldade de inserção no mercado do trabalho, acesso precário à água, energia elétrica, saúde e moradia.

Santa Cruz é uma cidade violenta?

Nenhuma cidade do Seridó está incluída entre as 10 cidades mais violentas do Estado

-  O Mapa da Violência 2013, elaborado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos, registra uma lista das 10 cidades mais violentas do Rio Grande do Norte.
Os dados revelam as mais elevadas taxas de óbitos registrados com arma de fogo. Média entre os anos de 2008 e 2010 por 100 mil habitantes.
Eis a relação:
1 – Extremoz (População: 24.569) 73,7. (17º no ranking nacional)
2 – Mossoró (Pop.: 259.815) 43,3 (108º no ranking nacional)
3 – Macaíba (Pop.: 69.467) 43,0 (111º no ranking nacional)
4 – São Gonçalo do Amarante (Pop.: 87.668) 41,4 (124ºnacional)
5 – Assú (Pop: 53.227) 40,2 (129º nacional)
6 – Natal (803.739)36,3 (169º nacional)
7 – Baraúna (24.182) 22,2 (388º nacional)
8 – Apodi (34.763) 20,8 (416º nacional)
9 – Parnamirim (202.456)19,4 (445º nacional)
10 – Santa Cruz (35.797)16,1 (575º nacional).
Com informações do Novo Jornal

Planejamento orçamentário das eleições gerais de 2014 já começou no TRE/RN


- Publicado por Robson Pires A Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica (ASPLAN) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte realizou, entre os dias 5 e 8 desta semana, uma série de reuniões destinadas à análise dos relatórios de avaliação das Eleições 2012 e mapeamento e definição demandas que tenham impactos financeiros para embasar a futura proposta orçamentária do pleito eleitoral de 2014.
Para tanto, a ASPLAN está contando com a contribuição dos trabalhos dos servidores das zonas eleitorais do interior do Estado Jean de Paiva Nunes (66ª ZE), e José Carlos Júnior (68ª ZE), nomeados pela portaria nº 69/2013-DG. A comissão também pretende, com fundamento nos relatórios de avaliação do pleito do ano passado, compilar e encaminhar aos setores competentes as demais sugestões que dependam de estudos de viabilidade.
A demanda de participação nas reuniões de elaboração das propostas orçamentárias para 2014 (ordinária e de pleitos) partiu dos próprios servidores das zonas eleitorais do Estado na reunião de Avaliação das Eleições 2012. De acordo com a portaria nº 69/2013-DG, os servidores Jean Nunes (66ª ZE – Arês), Paulo Roberto Almeida (46ª ZE – Taipú) e José Carlos Júnior (68ª ZE – Santa Cruz) são os representantes titulares das zonas eleitorais. Atuam como suplentes os servidores Jailson Costa (48ª ZE – Pedro Avelino), Rodrigo Nunes da Silva (32ª ZE – Areia Branca) e Maximiano Uchoa (18ª ZE – Angicos).

Carlos Augusto: “Se Rosalba não estiver bem, não será candidata à reeleição”


Deu no Jornal de Hoje…
rosalba carlos augustoA governadora Rosalba Ciarlini pode não disputar a reeleição se não conseguir se recuperar e realizar uma boa administração até final do seu mandato, em dezembro de 2014, cumprindo assim, os compromissos de campanha assumidos na praça pública com o povo do Rio Grande do Norte.  A declaração é do ex-prefeito de Jucurutu, Júnior Queiroz, do PSB, que recebeu apoio da governadora quando esteve à frente do Executivo Municipal e é um dos políticos mais próximos do atual secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Carlos Augusto Rosado, marido de Rosalba Ciarlini e o comandante político da atual gestão. “Carlos Augusto me disse que se Rosalba não estiver bem não será candidata à reeleição”, reiterou Júnior Queiroz a`O JORNAL DE HOJE por telefone na manhã desta sexta-feira.
Irmão do deputado Nelter Queiroz, do PMDB, que tem feito críticas sistemáticas ao governo e defendido o rompimento do seu partido com Rosalba Ciarlini, Júnior Queiroz tem se destacado como um dos maiores defensores do atual governo do DEM por entender que a governadora recebeu o Estado dos seus antecessores, Iberê Ferreira e Wilma de Faria, ambos do PSB, com sérias dificuldades, praticamente falido, daí a necessidade de que seja dado um crédito de confiança para que Rosalba Ciarlini recupere as finanças e consequentemente realize uma boa administração. Em matéria recente publicada n’O JORNAL DE HOJE o deputado Nelter Queiroz sugeriu o rompimento do seu partido com a governadora e defendeu candidatura própria do PMDB para o governo do Estado, sugestão acatada pela maioria dos peemedebistas.

sexta-feira, 8 de março de 2013

PGR: obrigar motorista ao bafômetro é inconstitucional


Vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat diz que os motoristas não são obrigados a se autoincriminarem assoprando o bafômetro

Laryssa Borges, de Brasília
Policial realiza blitz da Lei Seca, em São Paulo
Policial realiza blitz da Lei Seca, em São Paulo (Julia Chequer/Folhapress)
Em nome do Ministério Público Federal, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que seja declarado inconstitucional obrigar motoristas a fazer o teste do bafômetro. A manifestação do MP integra uma ação direta de inconstitucionalidade em que a Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) questiona a legalidade da Lei Seca.
De acordo com a procuradoria-geral da República, o direito a não produzir provas contra si mesmo deve ser respeitado, mesmo que existam sinais claros de embriaguez por parte dos condutores flagrados em blitz. A Lei Seca tolera nos testes do bafômetro apenas 0,05 miligramas de álcool por litro de ar, cifra computada apenas como margem de erro do bafômetro. Para o Ministério Público, a lei tem o mérito de diminuir os riscos e danos à vida, à integridade física e à segurança dos motoristas e pedestres e é o meio mais eficaz a reduzir drasticamente os níveis de acidentes de trânsito fatais. Ainda assim, pondera a vice-procuradora Debrah Duprat, esses benefícios da legislação não podem se sobrepor ao “direito geral de liberdade” que exime os cidadãos de produzir provas que possam lhes incriminar.
“Com fundamento no direito geral de liberdade, na garantia do processo legal e das próprias regras democráticas do sistema acusatório de processo penal, não se permite ao estado compelir os cidadãos a contribuírem para a produção de provas que os prejudiquem”, diz o parecer encaminhado pelo MP ao Supremo. Para o Ministério Público, é inconstitucional aplicar penalidades, como multa e retenção da carteira ao motorista que se recusar a submeter-se ao teste do bafômetro.

Lei mais dura - Em janeiro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tornou mais rígida a aplicação da Lei Seca aos motoristas flagrados embriagados e, com exceção do patamar de 0,05 ml, considerado como eventual margem de erro do bafômetro, não é permitida qualquer tolerância ao álcool. O Contran acabou com o intervalo de tolerância de dois decigramas por litro de sangue e determinou que o condutor seja autuado administrativamente por qualquer concentração alcoólica.

Em rede nacional, Dilma anuncia desoneração da cesta básica mirando 2014


A presidente pegou carona no pronunciamento anual em comemoração ao Dia Internacional da Mulher para anunciar seu novo pacote de bondades: a eliminação do PIS/Cofins dos produtos que compõem a cesta básica

Laryssa Borges, de Brasília
Dilma Rousseff em pronunciamento no Dia Internacional da Mulher
Dilma Rousseff em pronunciamento no Dia Internacional da Mulher (Reprodução)
Em mais um capítulo da estratégia de antecipar a campanha eleitoral de 2014, a presidente Dilma Rousseff utilizou cadeia de rádio e televisão para anunciar, na noite desta sexta-feira, a desoneração de alguns produtos da cesta básica. O uso de viés eleitoral da cadeia pública de televisão (mesmo que num tom bem mais ameno do que na última vez em que a presidente fez uso desse expediente) é oportunista. Dito isso, é louvável o fato de que o governo tenha encontrado uma fórmula para reduzir a tributação num dos países que mais oneram seus cidadãos com taxas e impostos.
A presidente pegou carona no pronunciamento anual em comemoração ao Dia Internacional da Mulher para anunciar seu novo pacote de bondades. Ela usou de uma frase que poderia ter saído da boca de Lula, dizendo que cuida do governo como as mulheres cuidam de suas famílias. Diferente do que fez nos últimos dois anos, ela não se limitou a detalhar políticas de combate a desigualdades de gênero ou à violência doméstica. Ela também aproveitou os minutos em rede nacional para ressuscitar o tema do corte na conta de luz e, num exercício de autopromoção, elogiou a manutenção da taxa básica de juros (a Selic) em 7,25% ao ano.
Diante de um cenário de desconfiança sobre o real comprometimento do governo em relação ao controle da inflação, a presidente antecipou a desoneração da cesta básica, que estava prevista para ocorrer apenas na semana que vem. No pronunciamento, Dilma informou que o PIS/Cofins de 9,25% que incidia sobre os alimentos da cesta básica será zerado. Ela também anunciou o que classifica como "um novo formato" de cesta, composta por carne bovina, suína, peixe, arroz, feijão, ovo, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas, legumes, sabonete, papel higiênico e pasta de dente.
Embora alguns desses produtos já não tivessem mais incidência de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ainda havia uma alíquota de 9,25% de PIS/Cofins, tributo sobre o qual o governo já estimava desonerações de 18,3 bilhões de reais em 2013, conforme a proposta de orçamento encaminhada ao Congresso Nacional. “Espero que isso baixe os preços desses produtos e estimule a agricultura, a indústria e o comércio, trazendo mais empregos”, disse a presidente. A expectativa do governo é que os preços das carnes tenham redução mínima de 9,25%. Já para pastas de dente, a redução de preço esperada pelo Planalto é de 12,5%. Com a medida, a equipe econômica estima uma renúncia fiscal de 7,3 bilhões de reais em 2013.
Inflação - Depois de ter trocado acusações com o senador Aécio Neves (PSDB), provável candidato à presidência da República, sobre as heranças deixadas por Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff, que recentemente afirmou não ter herdado “nada” dos dois mandatos tucanos, voltou a afirmar nesta sexta que não pretende se descuidar do combate à inflação. O Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador utilizado como meta para a inflação, porém, ficou em 0,86% em fevereiro - o maior número desde abril de 2005. “Não descuido um só momento do controle da inflação, pois a estabilidade da economia é fundamental para todos nós. Por isso também que não deixo de buscar sempre novas formas de baratear o custo de vida dos brasileiros”, afirmou Dilma, durante o pronunciamento.
A desoneração dos produtos da cesta básica ocorre justamente no segmento mais castigado pela alta dos preços: o de alimentos. Tal movimento evidencia mais um esforço do governo para tentar combater o avanço inflacionário e - de quebra - faturar alguns louros eleitorais com a propaganda positiva trazida pelo corte de tributos.
Consumidor e eleitor - O discurso da presidente tornou sinônimas as palavras consumidor e cidadão. Ela disse ainda que, em 15 de março, que é, coincidentemente, o Dia do Consumidor, o governo anunciará medidas destinadas a "transformar a defesa do consumidor, de fato, em uma política de Estado no Brasil". O estímulo ao consumo foi o principal motor de captação de votos do governo Lula - e Dilma parece estar convicta de que essa estratégia não se esgotou.  

Mulheres – As políticas voltadas às mulheres ocuparam os últimos instantes do pronunciamento. Dilma informou que instalará em cada estado um centro de atendimento à mulher, com políticas de prevenção e atenção à violência doméstica, além de setores de apoio ao empreendedorismo, ao microcrédito e à capacitação profissional. Num momento peculiar de sua fala, ela mandou um recado direto aos homens que agridem mulheres por "falta de respeito" ou por acreditarem na impunidade: lembrou que uma mulher ocupa hoje o cargo de maior autoridade no país.

Conclave que escolherá sucessor de Bento XVI começa terça-feira




O conclave - reunião de cardeais, a portas fechadas, que escolherá o sucessor do papa Bento XVI - começa terça-feira (12), informou hoje (8) o Vaticano. Cento e quinze cardeais do mundo inteiro têm direito de participar da eleição do pontífice.Bento XVI, agora papa emérito e residindo em Castel Gandolfo, renunciou ao pontificado no dia 28 de fevereiro, alegando razões de saúde.

Durante o conclave, que só termina com a escolha do pontífice, os cardeais permanecem incomunicáveis com o mundo exterior.

Do latim cum clave, ou "com chave", o conclave é um ritual que remonta há oito séculos. A palavra foi usada pela primeira vez em 1274, com o então papa Gregório I.

* Com informações da Agência Brasil

Assembleia aprova reajuste para juízes e promotores




A Assembleia Legislativa aprovou o reajuste salarial de 5%, retroativo a janeiro deste ano, para desembargadores, juízes estaduais, promotores, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e procuradores da Assembleia Legislativa. O reajuste é no mesmo percentual do que foi aplicado aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que passaram a receber R$ 28 mil.
O projeto de lei apreciado ontem fixa também os percentuais de reajuste para os próximo dois anos, como no padrão adotado para o STF. Serão aplicados 5% em janeiro de 2014 e outros 5% no mesmo mês de 2015.
Com o reajuste o salário do desembargador do Tribunal de Justiça, procurador do Ministério Público, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e procurador da Assembleia Legislativa passa a ser de R$ 25.270. Essas carreiras recebem 90,25% do subsídio pago ao ministro do STF.
O novo reajuste para magistratura e MP incidirá sobre o novo escalonamento das carreiras, aprovado pela Assembleia Legislativa em junho do ano passado. Na época, a Casa contemplou a carreira de juízes e promotores com a redução do percentual de salário de salário entre a cadeia constituída do MP e TJ.
Até a aprovação do projeto em 2012, o percentual era de 10% de uma entrância para outra, a redução foi para 5%. Com isso, o juiz e promotor de 3ª entrância receberá R$ 24.057,33. O menor salário da magistratura e do MP é o de promotor e juiz substituto, cujo novo valor com a aplicação do reajuste será de R$ 20.626,14.

SESSÃO DA CM COLOCA EM PAUTA TEMAS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO E FAZ FORTES CRÍTICAS À GESTÃO Dra. FERNANDA


material distribuído durante sessão
Antes de iniciar a sessão desta terça-feira(05) o presidente Samuel Palhares abriu um precedente para a jovem Enfermeira Dayse Vieira, representante da categoria, fazer uso da tribuna para justificar a reivindicação feita pela categoria de Enfermeiros pedindo redução da carga-horária de 40 para 30 horas/semanal. Dayse fez uma excelente explanação, o que facilitou a conquista/voto de todos os vereadores...
Mas as concordâncias ficaram por aí. porque quando iniciou a sessão os temas abordados pegaram fogo entre oposição e situação. Os temas mais citados foram: Saúde, Educação, Segurança, abastecimento d'água na zona rural e críticas à EMATER local por fazer uso da quadra de esportes do Cônego Monte, cedida pelo município, para armazenar rações animal.
Reconhecemos a importância de todos esses temas, mas, gostaríamos de dá um destaque especial ao ofício nº 058/13 da prefeita Dra. Fernanda, enviado ao presidente da câmara Samuel Palhares onde a prefeita solicita a retirada, imediata, de pauta do projeto de Lei Complementar nº 015/12(Democratização da Gestão Escolar) e consequente devolução do mesmo ao poder executivo.

Segundo o presidente Samuel Palhares e o vereador Josemar Bezerra o pedido não deverá ser atendido já que o Artigo 87 e seu Parágrafo Único, citado no ofício, não compete ao executivo e sim ao legislativo. Para justificar tal posicionamento, em seu discurso, Josemar Bezerra esclarece que os vereadores estão atentos a todos os documentos que chegam àquela Casa legislativa, e que irão encaminhar resposta ao executivo onde esclarecem que a responsabilidade de resgate/desarquivamento do projeto da Educação é de competência da Câmara e não da prefeitura.
Enfermeira Dayse Vieira


Em sua fala, o vereador Monik Melo fez duras críticas à gestão municipal e disse que estará divulgando em blog's um vídeo gravado denunciando situação de lastima de um determinado setor da cidade. Vamos aguardar...
O presidente Samuel Palhares encerrou a sessão convidando a população para a audiência pública sobre Gestão Democrática nas Escolas públicas Municipais, que acontecerá nesta quarta(06-03), a partir das 19:00 hs, na câmara municipal de Santa Cruz.
Senhores(as) professores(as) vamos participar deste momento democrático que a câmara municipal está proporcionando em prol da Gestão Democrática nas Escolas Municipais.

ATENDIMENTOS NOS PSFs DE SANTA CRUZ ESTÁ UM CAOS, SEM MÉDICOS


A denúncia veio atravez dos vereadores de oposição-G5 que fizeram visitas em algumas unidades de saúde do município e detectaram, além de outras carências, a ausência de médicos em pelo menos 4 unidades.

A mesma denúncia veio também atravez do blog do colega Luciclaudio que em matéria elucida o caos vivido por estas unidades municipais de saúde de Santa Cruz.

Confira a matéria:

A saúde de Santa Cruz tinha tudo pra avançar, pois a Prefeitura contratou alguns médicos paras as equipes de PFS que estavam incompletas. Mas como tudo que é bom dura pouco, dos médicos contratados, 04 foram embora nos últimos dias, sendo: 01 médico do DNER, 01 médico do Maracujá, 01 médico da Unidade I do Paraíso, e mais 01 médico da Unidade II do Paraíso.

É mais um desafio para a saúde de Santa Cruz e esperamos que o quanto antes a Prefeitura contrate médicos para suprir a necessidade das unidades.

A população precisa de unidades básicas funcionando bem e uma equipe sem atendimento médico se torna muito limitada na assistência à comunidade.
*A população espera ações efetivas e comprometimento da gestão municipal que venham minimizar tal deficiência, tanto na qualidade do atendimento quanto na efetivação de médicos...

Justiça Eleitoral julga improcedente processo contra o vereador Pedro Dério


Publicado por Wallace
O Juiz da 16ª Zona Eleitoral, o Excelentíssimo Senhor Dr. Ricardo Antônio Menezes Cabral, de Santa Cruz, julgou improcedente o pedido de cassação do mandato do vereador Pedro Dério, do PR.
O processo foi impetrado pelos partidos da base da situação, quando o vereador era acusado de práticas ilícitas, entre elas o famoso “caixa 2″.
O caso do vereador Pedro Dério é semelhante ao do vereador Josemar Bezerra, que também teve seu processo julgado improcedente.
Mais uma vitória da oposição de Santa Cruz.

G5 já pode pedir música no Fantástico, o placar é de 3 a 0 contra a situação


Publicado por Wallace
Mais uma vitória do grupo do G5 contra o grupo político de Tomba e Fernanda.
Com a eleição para o comando da Câmara Municipal, e os processos de Josemar Bezerra e Pedro Dério julgados improcedentes, o placar é de 3 a 0 para o G5.
E como diria o Tadeu Schmidt, já pode pedir música no Fantástico… diga aí G5, qual é a música?

sexta-feira, 1 de março de 2013

CM Santa Cruz


CM Santa Cruz


CM Santa Cruz


Lula: ‘Quem errou, tem que ser punido’


- Publicado por Robson Pires 20130121040415_cv_lula_gdeEm seminário promovido pelo PT para comemorar dez anos à frente do poder, em Fortaleza, ex-presidente fez discurso duro sobre corrupção na política. Os discursos de abertura do seminário promovido pelos petistas para comemorar os dez anos à frente no poder, em Fortaleza, nesta quinta-feira, giraram, em sua maioria, em torno de manter a base aliada do governo Dilma.
Lula voltou a lançar a candidatura de Dilma à reeleição e num discurso duro sobre corrupção na política, o ex-presidente, sem citar nomes, disse que “quem errou, tem que ser punido”. A declaração foi dada horas depois de o presidente do STF, Joaquim Barbosa, ter dito que os mandatos de prisão dos mensaleiros serão expedidos até julho.
- Somos seres humanos. Alguns de nós podem cometer erros, e quando cometer, tem que ser julgado, como todos têm que ser julgados. Errou tem que ser punido – disse Lula a’O Globo.

Eliana Calmon em mais uma polêmica com juízes


- Publicado por Robson Pires Eliana CalmonA ministra Eliana Calmon, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), está no centro de nova polêmica após votar contra requerimento da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) para que todos os magistrados federais tenham direito a auxílio-moradia. Ao apresentar seu voto no Conselho da Justiça Federal, ela disse entender a aflição dos juízes federais, com vencimentos defasados em relação aos estaduais, mas considerou errado distorcer a lei, ‘criando um puxadinho para acomodar angústias’.
”Quando fui nomeada ministra, não tive direito a imóvel funcional, nem recebo auxílio-moradia”, diz a juíza. Ontem, ‘O Estado de S. Paulo’ informou sobre auxílio-alimentação de R$ 84 mil que Eliana Calmon recebeu em setembro. A ministra disse que ‘o auxílio-alimentação é recebido por todos os magistrados federais’.

Saneamento é dever de Estados e municípios, decide STF


- Publicado por Robson Pires O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que Estados e municípios devem atuar de maneira compartilhada na prestação de serviços de saneamento. A decisão foi tomada ontem, após 12 anos de debates na Corte.

Ibama fiscaliza salinas do RN e aplica mais de R$ 80 milhões em multas


- Publicado por Robson Pires salinaO Ibama finalizou na tarde de ontem (28) a Operação Ouro Banco, que fiscalizou as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de cursos d’água ocupadas pela atividade salineira no litoral norte do RN. No total 35 empresas, entre elas as principais produtoras de sal nos município de Galinhos, Guamaré, Macau, Porto do Mangue, Grossos, Mossoró e Areia Branca foram visitadas. A ação resultou em 112 multas que ultrapassaram os R$ 80 milhões, 19 áreas embargadas e 45 notificações para apresentação de documentos. As empresas têm 20 dias para apresentar sua defesa.
A operação, que ocorreu entre os dias 18 e 27 de fevereiro, estava sendo planejada desde o ano de 2010. Durante três anos analistas ambientais do Ibama se debruçaram sobre imagens de satélite e tomadas aéreas para definir com segurança as áreas de manguezais que foram afetadas pela atividade salineira. Com o auxílio de modernas técnicas de geoprocessamento obteve-se uma série temporal da ocupação das APPs por empresa salineira, identificando e mensurando todas as áreas impactadas. A área total coberta pela fiscalização foi superior a 40 mil hectares, dos quais 2,5 mil apresentavam altos estágios de degradação.

A charge do Amarildo


FRASE DO DIA


Não dou palpite sobre a Suprema Corte, o que decidiu está decidido, e acabou. Posso concordar ou não, mas jamais darei palpite, até porque fui presidente e muitos deles (ministros) foram escolhidos por mim.
Lula, sobre a decisão do STF no caso do mensalão

Em decisão judicial, magistrado determina nova eleição para prefeito da cidade de Mossoró


Panorama Político


O juiz Herval Sampaio, autor da decisão judicial que cassou os mandatos da prefeita de Mossoró Claudia Regina e do vice Wellington Filho, determinou ainda a realização de uma nova eleição na cidade, já que os eleitos e agora cassados obtiveram mais de 50% dos votos válidos.
“Por consequência, casso os diplomas outorgados aos hoje já empossados Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa Filho, decretando a perda dos mandatos pelos mesmos obtidos nas eleições passadas, tudo nos termos do art. 22, XIV da LC Nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/2010, devendo, por conseguinte, ser realizada nova eleição na cidade de Mossoró, eis que os condenados obtiveram mais de 50% dos votos válidos. Sem custas e sem honorários”, escreveu o magistrado na decisão, que cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

Acusados de abuso de poder econômico, prefeita Claudia Regina e vice são cassados pela Justiça Eleitoral


Panorama Político


O juiz eleitoral Herval Sampaio cassou os mandatos da prefeita de Mossoró Claudia Regina e do vice Wellington Filho. Eles são acusados de abuso de poder econômico. A decisão já está publicado no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN).
O magistrado julgou procedente as acusações de uso da máquina administrativa para favorecer a então candidata Cláudia Regina, que era apoiada pela prefeita Fafá Rosado e pela governadora Rosalba Ciarlini. A ação judicial foi impetrada pela coligação da deputada estadual Larissa Rosado, que disputou o pleito pelo PSB.

Justiça condena 24 vereadores e ex-vereador de Mossoró


Panorama Político


A Justiça condenou 24 vereadores e ex-vereadores de Mossoró a ressarcirem ao erário o valor que receberam acima do limite constitucional, vigente à época, de 75% do subsídio/remuneração dos Deputados Estaduais. Para os vereadores que participaram da votação da resolução que concedeu o aumento, cumulou também a condenação ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil – valores a serem corrigidos e acrescidos de juros de mora. O juiz da Fazenda Pública de Mossoró, Airton Pinheiro, deferiu ainda a indisponibilidade dos bens de todos os requeridos em volume de bens suficientes à garantia do ressarcimento imposta a cada um.
De acordo com os autos do processo, os vereadores do município de Mossoró, em causa própria, fixaram as respectivas remunerações, através da Resolução nº 006, de 11/12/1996, desrespeitando o limite constitucional de 75% da remuneração dos Deputados Estaduais. E que tal ato, resultou em prejuízo ao erário municipal e no enriquecimento injustificado dos vereadores. Relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) os valores pagos de maneira irregular chegariam a mais de R$ 3 milhões, à época (2002).
O juiz da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, destacou que não assiste razão à preliminar de ilegitimidade passiva dos vereadores que somente assumiram a “Vereança” na legislatura de 1997 a 2000, pois embora estes não devam ser responsabilizados como agentes públicos responsáveis pela prática direta do ato, estão legitimados a responder nos termos do art. 3º da Lei de Improbidade como beneficiários diretos do ato de improbidade que causou lesão ao erário, no que couber ( a obrigação de ressarcir, prevista entre as sanções do art.12, II, da Lei de Improbidade).

“Já os vereadores que votaram a Resolução 006/1996 e simultaneamente, por terem sido reeleitos para o mandato subsequente perceberam as vantagens do ato normativo ilícito (em causa própria) na legislatura seguinte (1997 a 2000), estes estão legitimados a responder na forma do art. 10 da LI, na qualidade de agentes ímprobos por imputação direta”, destacou o magistrado.
Condenações
Nos termos do artigo 3º da Lei de Improbidade, foram condenados: Claudionor Antônio dos Santos, Ediondas Dantas da Rocha, Ivan Nogueira de Morais, José Raimundo Nogueira Neto, Jório Régis Nogueira, Luís Carlos Mendonça, Raimundo Hugo Brasil, Severino Sobrinho Oliveira, Paulo Roberto Dantas Pinto (suplente) e Maria Vanilde de Araújo Duarte (suplente), Júlio César Fernandes e Pedro Edilson Leite Júnior a ressarcirem ao erário do quanto receberam a mais, no período de 1997 a 2000, mês a mês, a título de remuneração (fixa + variável)/subsídio, acima de 75% da remuneração/subsídio dos Deputados Estaduais, diferenças estas que deverão ser corrigidas, mês a mês, até 30/06/2009 pela tabela da Justiça Federal e acrescida de juros de mora, estes contados da citação, à taxa de 0,5% ao mês, e a partir de 01/07/2009, atualizados na forma da atual redação do art. 1º-F da Lei 9494/97 (índice caderneta de poupança);
Nos termos do art. 10, caput, e 12, II, ambos da Lei 8429/92, foram condenados: Antônio Praxedes da Mota; Francisco Dantas da Rocha; Francisco Silmar Silveira Borges; Janúncio Soares da Silveira; João Newton da Escóssia Júnior; Manoel Bezerra de Maria; Marcos Antônio de Q. Medeiros; Maria Lúcia Lima Ferreira; Milton Carlos Rodrigues Silveira; Paulo Fernandes Oliveira; Sérgio Fernandes Coelho; Vicente de Souza Rego a ressarcirem ao erário do quanto receberam a mais, no período de 1997 a 2000, mês a mês, a título de remuneração (fixa + variável)/subsídio, acima de 75% da remuneração/subsídio dos Deputados Estaduais.

Prefeito Roberto Germano dará posse a mais concursados nesta sexta-feira


- Publicado por Robson Pires A partir das 10 horas desta manhã de sexta-feira (01) o prefeito Roberto Germano (PMDB) estará dando posse a mais doze aprovados no concurso da prefeitura de Caicó. Serão seis professores, 1 odontólogo, 3 auxiliares de consultório odontológico e 2 agentes comunitários de Saúde.
A posse será no salão nobre do Centro Administrativo e contará também com as presenças de secretários, dentre eles o de Administração, José Rubens. Os empossados atuarão nas secretarias de Saúde e Educação.

Problemas na segurança pública do RN são destaque em plenário


- Publicado por Robson Pires _DSC0556Os recentes assaltos noticiados pela mídia e os problemas em geral na segurança pública, como a insuficiência de efetivo policial, foram abordados por vários deputados em plenário. Márcia Maia (PSB), Fábio Dantas (PHS) e Gesane Marinho (PSD) destacaram o tema em seus pronunciamentos.
A deputada Márcia Maia citou o recente assalto ocorrido nesta quinta-feira (28) numa loja em Petrópolis. A deputada Gesane Marinho ilustrou a problemática mencionando um caso recente, onde uma consumidora foi assaltada dentro do próprio provador de uma loja num shopping da cidade.
“O que vemos é um grande paradoxo. O grande problema é a falta de efetivo. Essa hoje é a maior reclamação que a gente ouve no interior, como é o caso de Canguaretama, minha cidade. Todos nós estamos nos sentindo inseguros”, disse. O deputado Fábio Dantas mostrou um dado comum nas cidades do RN: em São José de Mipibu o efetivo policial é bastante aquém da necessidade: conta com 40 homens, quando deveria ter pelo menos 100. “Aqui relatamos um fato, mas diariamente acontecem dezenas de ocorrências que não são relatadas ou não vão para as estatísticas oficiais”, disse.

Empregos crescem 129% nas pequenas empresas potiguares


- Publicado por Robson Pires A faixa de empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões foi responsável pela geração de 106,8 mil postos de trabalho com carteira assinada no Rio Grande do Norte entre 2000 e 2011.
O número de empregos formais subiu de 82,8 mil para 189,6 mil nesse período, o que representa um crescimento próximo de 129%.
O segmento registrou no estado uma média de crescimento anual da ordem de 7,8% ao ano, a segunda maior da região, ficando atrás apenas do Maranhão, onde a taxa de crescimento foi de 8,5% ao ano.
Os dados constam no Anuário do Trabalho da Micro e Pequena Empresa, elaborado pelo Sebrae em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado esta semana.

Condenado pela justiça, ex-ministro José Dirceu, participará de evento do PT segunda-feira em Natal


dirceu grades
O ex-ministro José Dirceu, condenado no processo do Mensalão, estará segunda-feira, em Natal. Ele participará do evento “O legado do governo Lula: oito anos que mudaram o Brasil”, que será realizado a partir das 19 horas, na Assembleia Legislativa do RN.
Segundo nota divulgada pelo PT potiguar o “encontro tem o objetivo de discutir os avanços do governo Lula e rebater as críticas da oposição”. “Eventos como estes estão sendo realizados por todo o País. São seminários e atos para rebater os ataques que o PT recebe. O objetivo das atividades é discutir, junto à militância do PT, a conjuntura política, e prepará-la para argumentar em favor do partido”, explica Eraldo Paiva, presidente estadual do PT.

Debate sobre novo Código Penal tem bate-boca no Senado


- Publicado por Robson Pires A coluna Poder da Folha de São Paulo destaca a discussão sobre o novo Código Penal no Senado. A discussão desta quinta-feira (28), teve troca de acusações entre o jurista Miguel Reale Júnior e o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves –relator da proposta do novo código elaborada por uma comissão de juristas, entregue ao Legislativo no ano passado.
Em debate na subcomissão do Senado que discute as mudanças no Código, Reale fez duras críticas ao trabalho da comissão de juristas. Disse que a proposta elaborada pelo grupo vai levar o Brasil a uma “vergonha internacional” e deve ter sua tramitação paralisada pelo Congresso.
“O projeto passeia pelo absurdo. Este código traz um novo tipo de direito: o esotérico. É uma mescla de desconhecimento político e jurídico”, disparou Reale.
O ex-ministro da Justiça é um dos principais críticos da comissão de juristas, criada pelo ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), para elaborar um projeto do novo Código Penal.

Telexfree: A maior fraude financeira da história do Brasil


- Publicado por Robson Pires teleffr4
Ontem participei de um debate sobre investimentos no programa Assunto do Dia, do Canal 14, com o Diretor do Procon-PE. Um dos assuntos que surgiu foi a Telexfree, pirâmide que já foi tema de um post no Acerto de Contas.
Tanto eu como Rangel (Diretor do Procon) alertamos da fraude deste tipo de esquema, que acabaria lesando muita gente.
O que mais me impressionou foi que, ao terminar o programa, muitos funcionários da emissora vieram até o estúdio falar sobre o assunto, pois muitos pensavam em entrar na Telexfree, e outros já estavam.
Para não ser repetitivo, explicando novamente o esquema de pirâmides, sugiro ler este texto que preparei sobre a Telexfree.
Ontem fui atrás para saber da extensão desta empresa, e me assustei.
O que se fala é que apenas em 2012 esta empresa teria girado algo em torno de R$ 300 milhões. Como se trata de uma pirâmide, a velocidade de multiplicação é imensa, fazendo com que este ano possamos chegar a algo em torno de R$ 1 bilhão, caso não quebre antes.
Estes esquemas são conhecidos: primeiro oferta-se um produto e depois monta-se uma suposta rede de venda destes produtos.
No caso da Telexfree, os dois produtos são ridículos: VOIP e publicidade na internet.
No caso do VOIP, não conheço uma pessoa (ou empresa) sequer que use de maneira intensiva este produto. Claro que tem, mas seu mercado é muito restrito.
No caso da publicidade de internet, esta também existe, mas não é na página da Telexfree que isso vai se tornar algo fenomenal.
Apenas para esclarecer, para alguém aparecer para mil pessoas na propaganda paga do Facebook, não é preciso mais do que R$ 2,00. Se no Facebook se anuncia por este valor, não será uma página sem conteúdo (como a da Telexfree) que mudará este cenário.
Antes de prosseguir, é bom fazer uma breve explicação da pirâmide Telexfree.
Para entrar no negócio, você tem dois planos: ADCentral (US$ 299) e ADCentral Family (US$ 1.375).
Quando você entra, passa a fazer divulgação de um post por dia nas redes sociais. Com isso você é remunerado, de forma que em torno de 4 meses você recupera seu dinheiro.  A partir daí é lucro.
A pirâmide se retroalimenta em um ano, e assim segue.
Se você montar um time (eles chamam de tropa), sua rentabilidade aumenta.
O “modelo” de empreendedor da empresa é um cidadão chamado Júnior, que faz vídeos com carrões e apartamentos que teria comprado, com dinheiro da Telexfree.
Este esquema se alimenta dele próprio, já que os produtos são 1% de toda a movimentação financeira.
Como a rentabilidade é altíssima, muita gente é levada de maneira ilusória a entrar várias vezes no mesmo esquema.
Daí já descobri gente que vendeu carro, casa e até fez empréstimo, na ilusão de uma oportunidade para ficar rico com internet.
Como a pirâmide está se alimentando, os ganhos não param de crescer, mas isto não deve demorar muito.
Para quem quiser uma boa explicação matemática do funcionamento da pirâmide, sugiro o artigo “A Probability Model of a Pyramid Scheme”, de Joseph L. Gastwirth e publicado na The American Statistician.
O pior de tudo é que aparentemente os órgãos de fiscalização não se mexem. E com uma pirâmide deste tamanho, não tenho dúvidas de que se trata do maior esquema de fraude financeira da história do Brasil.
Já passou da hora de uma investigação séria, pois a devastação será imensa em milhares de famílias.
Como em toda pirâmide, os que entraram primeiro irão ganhar, os que vão entrando por último pagarão o pato.
Por enquanto todo mundo está ganhando seu dinheiro certinho, mas quando o esquema ruir, será de uma só vez.
E o pior é que até agora não aparece um responsável sequer da empresa, a não ser um advogado canastrão.
Para saber se algo é realmente razoável dentro desta nova moda chamada Marketing Multi Nível, basta verificar duas coisas: não deve se pagar para trabalhar e o produto deve ser o carro chefe da empresa, e não seus vendedores.
A dica para quem já está?
Fique dentro e não coloque mais ninguém para dentro. Tente recuperar seu dinheiro, porque esta pirâmide ainda pode durar algum tempo. Pode ser o suficiente para você recuperar o que “investiu”. Mas nem pense em entrar novamente.
A primeira pancada será em abril deste ano, já que a Receita Federal já avisou que terão de pagar Imposto de Renda sobre o que ganhou. Isso vai fazer com que muita gente se arrependa. Será um momento crítico para a pirâmide.
Ontem me perguntaram se não tenho medo de ser processado pela empresa. Respondi que não, já que com certeza a empresa quebra antes do fim do processo.
É preciso lembrar que não se fica rico tão fácil na internet. Atrás de oportunidades como a Amazon ou Google, sempre teve uma ideia ou engenharia criativa.
Neste caso, muita gente sonha em se tornar Jeff Bezos, mas vão acabar como o Pato Donald…ou como o Avestruz Master.
Do Acerto de Contas – Pierre Lucena

Recadastramento para aposentados e pensionistas começa nesta sexta (1º)


- Publicado por Robson Pires Começa nesta sexta-feira (1º) a atualização de dados cadastrais de aposentados e pensionistas da administração pública federal e também de anistiados políticos beneficiados pela Lei 10.559/2002. O recadastramento anual vai abranger 710 mil beneficiários.
De acordo com o Ministério do Planejamento, no mês de aniversário, essas pessoas deverão comparecer a uma das agências do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal (CEF) ou do Banco de Brasília (BRB), em qualquer local do País, para fazer a chamada comprovação de vida. Nesses bancos, estão concentrados cerca de 90% do pagamento dos benefícios. Somente em março, o Ministério espera recadastrar 58 mil pessoas.

Presidente da Câmara e relator da Reforma Política acertam detalhes da votação da matéria


Panorama Político


O Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, marcou para os dias 9 e 10 de abril a votação da reforma política. “É um compromisso meu, do meu mandato na presidência desta Casa, resolver essa questão”, reafirmou Henrique Alves ao relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS). “Diante da falta de consenso entre os partidos, que vença a maioria”, acrescentou o presidente.
Henrique Fontana destacou os cinco pontos principais que será levado ao Plenário: 1) financiamento público de campanha; 2)coincidência das eleições a partir de 2022 (os próximos prefeitos e vereadores serão eleitos para mandatos de seis anos); 3) fim das coligações partidárias e formação de federações de partidos, válidas por um mandato sem dissolução; 4) sistema de votação diretamente no candidato, sendo que o voto de legenda vai ser direcionado para o primeiro da lista do partido ou da federação partidária e 5) participação popular por meio de assinatura eletrônica, sendo 500 mil para projetos de lei e 1,5 milhão para propostas de emendas à Constituição.

Não se preocupe, embaixador, por Demétrio Magnoli


O GloboA Carlos Zamora Rodríguez, embaixador de Cuba no Brasil:
Circulam rumores de que a passagem da blogueira Yoani Sánchez pelo Brasil terá efeitos desastrosos para sua carreira diplomática. Escrevo para acalmá-lo. À luz dos critérios políticos normais, qualquer um dos quatro motivos mencionados como causas possíveis de sua queda seria suficiente para fulminar um diplomata. Contudo, os governos de Cuba e do Brasil não se movem por critérios normais.
Comenta-se, em primeiro lugar, que o Planalto solicitaria sua remoção em reação à interferência ilegal da Embaixada nos assuntos internos do país. De fato, é ultrajante reunir militantes do PT e do PCdoB na representação diplomática cubana para distribuir um CD contendo calúnias contra uma cidadã em visita ao Brasil. Mas não se preocupe. Sob Lula, quando prendeu e deportou os pugilistas cubanos que tentavam emigrar, o governo brasileiro violou a Carta Interamericana de Direitos Humanos para atender a um desejo de Havana. Dilma Rousseff só precisa ignorar a violação de leis nacionais para encerrar o “caso Yoani”.


Em segundo lugar, corre o rumor de que Havana pretende substituí-lo por razões de incompetência funcional. A causa seria o vazamento para “Veja” das informações sobre a reunião na Embaixada, que contou com a presença de Ricardo Poppi Martins, auxiliar do ministro Gilberto Carvalho — uma notícia depois confirmada pela própria Secretaria Geral da Presidência. Certamente, as agências de inteligência de seu país não apreciaram a condução desastrada da operação, mas duvido que o governo de Raúl Castro desconsidere os fatores atenuantes: a inconveniência representada pela liberdade de imprensa e os “dilemas morais pequeno-burgueses” de militantes de esquerda não submetidos ao centralismo do Partido Comunista Cubano.
Um terceiro motivo para seu afastamento residiria nas implicações lógicas das acusações difundidas pela Embaixada contra a blogueira. O CD qualifica Yoani como “mercenária financiada pelo governo dos EUA” para “trabalhar contra o povo cubano”. Afirmar isso, porém, significa dizer que, mesmo dispondo das provas da atuação de uma agente inimiga em seu território, o governo de Cuba optou por não prendê-la e processá-la, colocando em risco a segurança do país. O raciocínio, impecável, destruiria um diplomata de um país democrático, mas não arranhará sua reputação perante o regime dos Castro: o discurso totalitário não almeja a persuasão racional, não se deixa limitar pela regra da consistência interna e não admite o escrutínio da crítica.

Exemplos, por Merval Pereira


O Globo
“Eu acho que o Fernando Henrique Cardoso deveria, no mínimo, ficar quieto. O que ele deveria fazer é contribuir para a Dilma continuar a governar o Brasil bem, ou seja, deixar ela trabalhar.” Nessa curta frase do ex-presidente Lula está expressa sua ideia de democracia e, sobretudo, a visão que tem sobre o que é fazer oposição. Desde que Lula chegou à Presidência da República, criou-se um mito no Brasil: falar mal do ex-operário que chegou ao poder pelo voto é proibido, revela o preconceito social de quem o faz.
Fazer oposição ao governo popular que chegou para nos redimir só pode ser coisa de direitistas raivosos, de reacionários a serviço dos piores interesses. Ao contrário, basta que alguém adira ao governo petista para se transformar imediatamente em pessoa respeitável, sobre quem nada pode ser dito sem que uma crítica signifique tentativa de desestabilizar o tal governo popular.
Reputações são lavadas em segundos, passados são esquecidos, muitos se tornam esquerdistas tardiamente. Quantos parentes de presos políticos que nunca levantaram um dedo para repudiar a ditadura agora posam de esquerdistas em defesa da memória de seus queridos e aproveitam para tirar um benefício do governo?


Por que Fernando Henrique deveria “no mínimo ficar quieto”, se, tanto quanto ele, os ex-presidentes que nos restam atuam politicamente com intensidade? E por que Fernando Henrique deveria deixar Dilma trabalhar em paz se ele é o principal nome da oposição e, como o nome diz, tem como função principal se opor ao que está aí no governo?
O que fazia o PT quando estava na oposição? Deixava Fernando Henrique governar com tranquilidade ou tentava por todos os meios boicotar sua administração? Logo no início do governo Lula, quando ele assumiu surpreendentemente como tarefa de seu governo prosseguir a reforma da Previdência, conversei com o então presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha — hoje condenado pela participação no mensalão — e perguntei a ele por que o PT se batera tanto contra a reforma quando o PSDB estava no governo se agora se mostrava favorável a ela.

Penas do mensalão serão executadas até julho, diz Joaquim Barbosa


Em entrevista à imprensa estrangeira, presidente do STF considera que são 'baixíssimas' as penas impostas aos réus
O Globo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse que as penas dos 25 condenados no processo do mensalão serão executadas até 1º de julho. Para o processo ser encerrado, ainda é necessária a publicação do acórdão, uma espécie de resumo das decisões tomadas ao longo do julgamento.


Depois, os réus poderão recorrer das decisões e, só depois de julgados os recursos, poderá haver prisão – isto é, se os pedidos de revisão forem todos negados em plenário. A declaração foi dada nesta quinta-feira em entrevista concedida a agências internacionais de notícias.
- As ordens de prisão devem ser expedidas antes desta data - afirmou à imprensa estrangeira.

CM INICIA TRABALHOS COM ALGUMAS POLÊMICAS


A sessão da camara de hoje(26) aconteceu em clima de muita discussão. A começar pela constituição das comissões. Mesmo a presidência da Casa tendo reunido todos os vereadores hoje pela manhã, na tentativa de formar as comissões em comum acordo. Não teve sucesso, levando a discussão à plenária aonde colocou em votação, causando insatisfações dos vereadores da situação. O vereador Tarcísio fez uso da palavra e se absteve de votar nas comissões levando junto os outros três edis aliados. 
 


Será que todos eles(as) irão ficar de fora das comissões? Eh! começou quente. Pra esquentar ainda mais o clima, o vereador Tarcísio Reinaldo acusou o presidente Samuel Palhares de imparcial. 

Picuinhas a parte, entrou em pauta para analise e votação as seguintes matérias: 
  • Formação das Comissões(votada e aprovada);
  • Projeto de Lei 001/2013(de autoria do vereador Josemar) que proíbe o uso de slogan pelo executivo municipal(encaminhado às Comissões);
  • Requerimento 001/2013(de autoria do G5) que pede explicações a prefeita Fernanda Costa sobre pedido de remanejamento de recursos que não esclarece qual a finalidade e muito menos de que rubrica(encaminhado às Comissões);
  • Requerimento 002/2013, (também de autoria do G5), que pede o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 015/2012 que trata da Democratização da Gestão Escolar no âmbito municipal(enviado às Comissões).
Em se tratando de cobranças ao executivo, os vereadores Júnior dos Bodes, Pedro Dério, Josemar Bezerra e Monik Melo fizeram colocações pertinentes acerca da falta de abastecimento d'água na zona rural, melhorias nas Unidades de Saúde e seus atendimentos como também na Segurança Pública. A vereadora Gilcely Adriano defendeu o executivo no que se refere a Saúde, fazendo acusações a gestão passada.



A próxima sessão será terça-feira(05/03), na qual deverá ser aprovado o projeto da Educação entre outros, prometendo acalorar ainda mais as discussões. Essa é a Câmara que o povo quer!!

GOVERNO DO ESTADO ENTREGA ÚLTIMO LOTE DE FORRAGEM PARA PEQUENOS PRODUTORES EM SANTA CRUZ


Por Assessoria Emater-RN
O Governo do Estado, por meio da Emater-RN, distribui nesta quinta (28),  o último lote de forragem para alimentação do rebanho de pequenos produtores. A ação acontece em Santa Cruz, na região Trairi, na quadra de esportes municipal, na rua São Felix, s/n, no bairro Cônego Monte, às 10h e faz parte do conjunto de estratégias para a convivência com a estiagem, executado pelo Governo, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape) e Emater-RN.

A entrega encerra a primeira etapa da distribuição, iniciada em outubro passado e que entregou 7.878 toneladas de volumosos a 3.200 pequenos produtores do Rio Grande do Norte, em 18 postos de distribuição espalhados pelo Estado.

Na primeira etapa foram investidos R$ 2.599.984,00, procedentes de parceria entre o Ministério da Integração Nacional, Secretaria Nacional da Defesa Civil, Governo do Estado (Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca), Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.

Na ação de amanhã, a Emater pretende entregar aos pequenos produtores 80 toneladas de forragem. O posto de distribuição de Santa Cruz abrange outros nove municípios circunvizinhos: Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Japi, Lajes Pintadas, São Bento do Trairi, São José do Campestre, Sítio Novo e Tangará.
 

TRÁFICO DE DROGAS EM SANTA CRUZ ESTÁ AUMENTANDO


Na noite desta quinta-feira(28) o Ronda Escolar abordou um grupo de pessoas próximo a praça Tequinha Farias suspeito de tráfico de drogas, e não deu outra! Quando os SDs PMs Monteiro e Luciano se aproximaram para fazer a abordagem um deles jogou algo fora tentado se livrar do flagrante. Os policiais constataram que ali havia papelotes com drogas. Um deles assumiu o delito e o grupo foi conduzido a delegacia para averiguação.

Imaginem só! A praça Tequinha Farias que deveria ser um ambiente de encontro e lazer, dividindo espaço com traficantes! E na periferia da cidade como é que estar?

Senhora prefeita! Cadê a segurança prometido em palanque! A exemplo do combate as moriçocas, a população quer resultado! A segurança pública também é dever do município e precisa ser, efetivamente, garantido esse direito à população. As famílias estão expostas...
Parabéns aos policiais que compõem o Ronda Escolar por esse relevante serviço que prestam à sociedade. 
Esperamos que a prefeitura de Santa Cruz procure dá sua parcela de contribuição nesse sentido, afinal, o muncípio é parte do contexto estadual.

O SINDMEP/RN aponta irregularidades no Transporte Escolar de Santa Cruz




O SINDICATO  DOS MOTORISTAS ESTATUTÁRIOS DO RIO GRANDE DO NORTE encontra irregularidades no transporte escolar de Santa Cruz-RN. As irregularidades do Sindicato é que o transporte escolar do município de Santa Cruz está sendo feito por motoristas contratados por meio de cargos comissionados e que alguns motoristas habilitados e concursados foram remanejados para outras áreas e que deram vez aos motoristas sem experiência no transporte escolar, inclusive há relatos de que há motorista contratado que não tem a Carteira Nacional de Habilitação apta a conduzir veículo de estudante que é a categoria E.
Recebi informação de moradores do Baixio do Roçado de que os mesmos fizeram abaixo-assinado para garantir um ônibus para o transporte escolar, o ônibus foi garantido pela Prefeitura, mas o motorista é sem experiência e que pelo o que suspeitam não tem a carteira de habilitação apta a dirigir carro acima de 09 passageiros.
A denúncia é séria e cabe uma averiguação, pois o transporte escolar é algo que requer muita experiência, uma vez que lida com vidas e não pode expor os alunos a riscos.
A reclamações de que vários motoristas estão sendo remanejados pela Prefeitura e a justificativa é que está havendo contenção de gestos, mas paralelo a isso tudo, se contrata motoristas por meio de cargos comissionados. 
Em conversa com alguns motoristas, fui informado de que há motoristas aprovados no último concurso público que tem validade até abril de 2014, a ser chamado e que a prefeitura está ignorando o concurso e colocando gente a torto e a direito por meio de indicação política.