O Ministério Público Estadual divulgou nota oficial afirmando que os documentos apreendidos na semana passada, durante a busca e apreensão da operação Sinal Fechado, comprovam as evidências do grande esquema de corrupção que operava no Detran.
Segundo o MP, entre os documentos apreendidos no escritório da GO DESENVOLVIMENTO, de GEORGE OLÍMPIO, estava o processo administrativo relativo ao projeto de lei da inspeção veicular do RN.
Os promotores atentaram nesse processo que a então Consultora-Geral do Estado do RN se manifestou no sentido de que o projeto não apresentava “viabilidade jurídica”, ou seja, a CGE não concordou com o modelo de inspeção veicular proposto pelo então Diretor-Geral do DETRAN/RN, CARLOS THEODORICO.
Apesar disso, em razão de parecer do então Procurador da autarquia, MARCUS VINICIUS FURTADO DA CUNHA, discordando da CGE, este projeto de lei foi encaminhado à Assembléia Legislativa pela então Governadora WILMA MARIA DE FARIA, resultando na aprovação e sanção da Lei Estadual n.º 9.270/09.
Por Anna Ruth
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