Destaque da TRIBUNA DO NORTE:
A gestão atual da Prefeitura de Natal herdou uma dívida de R$ 32.790.
575,61, valores que deixaram de ser repassados para o Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município (Natalprev). Esse débito
caracteriza apropriação indébita, uma vez que a prefeitura reteve os
valores nos contracheques do funcionalismo e não fez a devida
transferência. Mas há também uma lacuna no repasse patronal, ou seja, o
bolo financeiro de responsabilidade estatal.
O que impressiona no relatório assinado pela atual presidente da
Natalprev, Maria Helena Pinheiro, e pela representante do Departamento
de Gestão Financeira Atuarial, Zélia Cabral, é que de dezembro de 2010 a
dezembro de 2012 a obrigação constitucional deixou de existir de forma
continuada, segundo o documento, “causando transtorno e preocupação
junto ao Ministério da Previdência”. A TRIBUNA DO NORTE teve acesso ao
material elaborado pela atual administração municipal. Há menções sobre
uma auditoria realizada pelo Ministério da Previdência (MP), cujos
profissionais consideraram a situação “alarmante”.
“Foram feitos vários parcelamentos com o Natalprev sendo que a
maioria deles foi descumprido, causando várias dificuldades
administrativas”, frisou o relatório. Atualmente, a Prefeitura não
dispõe do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), certidão
fornecida pelo Governo Federal para os entes adimplentes com as
obrigações. Por causa da negativação do CRP no Cadastro Único de
Convênio (Cauc), a Prefeitura passou a sofrer outras sanções, todas
impostas pela União. É o famigerado bloqueio de repasses voluntários
que viriam do Planalto para ajudar a desafogar as dificuldades
financeiras. Como já se sabe, problemas no Cauc são dores de cabeça
certa para qualquer gestão. Mas neste caso, a equipe de transição do
prefeito Carlos Eduardo agiu e conseguiu uma liminar na Justiça para
suspender a penalidade.
De acordo com o relatório, a Prefeitura de Natal assumiu uma dívida
de um parcelamento oriundo da auditoria do MP na ordem de R$
546.509,59/mês. Com juros e multa esse montante ultrapassa os R$ 600 mil
mensais, os quais foram divididos em 60 parcelas. “Vale salientar que a
dívida continuou mesmo depois desse parcelamento feito, já durante o
período de maio a dezembro de 2012 e 13 salário, que também não foi
feito um repasse gerando outra dívida”, destacou o relatório