O deputado duas faces

                As votações ocorridas na Assembleia Legislativa na última terça-feira comprovaram o que todos nós já sabíamos e estávamos atestando no comportamento de um parlamentar. O deputado Tomba Farias, liderado do ex-governador Iberê Ferreira (que está sendo denunciado na operação Sinal Fechado), está mostrando um comportamento de duas faces.

                Enquanto em Santa Cruz ele se reveste de um discurso de oposição ao Governo Rosalba Ciarlini, no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado se mostra totalmente sintonizado com as causas da gestão do DEM.

                Fato curioso é que o parlamentar do PSB, que já atuou com status de primeiro ministro no Governo Iberê Ferreira,  está mostrando duas faces. Em Santa Cruz, onde tenta fazer decolar a candidatura da mossoroense Fernanda Costa, Tomba Farias se coloca como sendo oposição ao Governo Rosalba Ciarlini. Ele se mostra aliado do seu “criador”Iberê Ferreira.

                Já na Assembleia Legislativa o deputado já é incluído na cota dos governistas. A posição de Tomba como deputado se torna diferenciada porque o Governo não tem qualquer interessse em tê-lo na base, já que o voto dele é indiferente diante da ampla maioria da governadora Rosalba Ciarlini.

                Mas o deputado insiste, persiste em querer ficar na base do Governo. Enquanto alguns parlamentares, líderes políticos, são cortejados pela governadora, o deputado Tomba não recebe qualquer tratamento, mas dá prova de que não sabe ser oposição e mesmo sem qualquer interesse da gestão ele se coloca no bloco governista, numa clara tentativa se usufruir das benesses de uma administração que ele tentou destruir de todas as formas e maneiras.

SUS amplia cobertura de doenças cardiovasculares

Mais três medicamentos passam a ser custeados pelo governo.
Objetivo é reduzir a mortalidade provocada por doenças do coração.

Letícia Macedo Do G1 SP

Ministro da Saúde fez anúncio em São Paulo
(Foto: Letícia Macedo/ G1)

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou na manhã desta terça-feira (13), em São Paulo, que prevê uma ampliação na cobertura de doenças cardiovasculares.
Com a decisão, o Sistema Único de Saúde (SUS) passará a cobrir três medicamentos que afinam o sangue para tratar tromboses: alterplase, tenecteplase e clopidogrel. Além disso, um exame para diagnóstico do infarto agudo do miocárdio, que detecta uma enzima chamada troponina, também será coberto.

Os medicamentos alterplase e tenecteplase são considerados mais eficazes e reduzem sequelas e óbitos em decorrência de problemas cardíacos.
De acordo com o Ministério da Saúde, atualmente o SUS custeia apenas o medicamento streptokinase, que retarda o tratamento por ser de difícil administração (via soro).

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Além da cobertura mais ampla do infarto agudo do miocárdio, o SUS passará a cobrir tratamentos para a síndrome coronariana aguda e angioplastia primária. O investimento total será de R$ 34,9 milhão ao ano. Com isso, o SUS passa a incorporar o protocolo de procedimentos para tratamento do infarto agudo do miocárdio, elaborado com ajuda do Congresso da Sociedade Brasileira de Cardiologia.

O governo também anunciou um financiamento específico para unidades coronarianas. Com a portaria, dez regiões metropolitanas receberão 40 unidades coronarianas, cada uma com dez leitos. A medida prevê que o valor da diária pela internação de pacientes com problemas cardíacos passará de R$ 400 para R$ 800. Nas outras regiões, haverá ainda um aumento no credenciamento de leitos para que se dobre o valor da diária.

Segundo Padilha, o Brasil conseguiu reduzir em 41% a mortalidade por doenças cardiovasculares de 2003 até 2009. “Nós precisamos avançar muito na redução da mortalidade das doenças cardiovasculares, sobretudo as doenças coronarianas. No Sistema Único de Saúde, a média de mortalidade ainda é de 15%, enquanto nos nossos melhores hospitais ou nos nossos centros de excelência a média varia entre 5% e 7%”, afirmo

Adolescente está mais sujeito a hipertensão e diabetes

O adolescente natalense está mais gordo e propenso à hipertensão, doenças cardíacas e a diabetes. Esse é o retrato de uma pesquisa desenvolvida pelo cardiologista Kerginaldo Paulo Torres, durante quatro anos, e publicada em novembro passado. Durante um ano e meio, entre 2007 e 2008, o médico acompanhou 626 adolescentes na faixa de 10 a 19 anos e constatou uma prevalência de fatores de risco cardiovascular que preocupa.

Em Natal, segundo a pesquisa, a obesidade, os níveis de colesterol e a hipertensão entre adolescentes se constituem em grave problema de saúde pública, atingindo níveis que se igualam ou até superam os de outras localidades no Brasil. No grupo pesquisado, 26% dos adolescentes apresentaram sobrepeso e obesidade. Nesse aspecto, o maior índice de adolescentes obesos está entre os jovens, de 10 e 13 anos.

Avaliando os resultados da pesquisa, o cardiologista alerta os gestores de saúde. "Se, hoje, a obesidade  já preocupa; no futuro, ela vai ser ainda mais grave. Sem ações concretas de prevenção, junto aos adolescentes, a obesidade tende a se perpetuar". As constatações da pesquisa tornam-se mais preocupantes pela associação de outros fatores de risco com sobrepeso e obesidade.

A pesquisa identificou 15% dos adolescentes como pré-hipertensos ou hipertensos e 50% com taxas de colesterol total e da fração HDL (ruim) acima do normal. Além disso, 34% apresentaram alteração na taxa de triglicerídeos. Segundo Torres, embora exista mais sobrepeso e obesidade entre as mulheres, no homem, a gordura se concentra na região abdominal, o que torna o problema ainda mais grave e mais complicado.

Poupança Fiscal é aprovado na Assembleia Legislativa

Os deputados estaduais aprovaram hoje o projeto Poupança Fiscal,de autoria do deputado Walter Alves (PMDB), que prevê 30% do ICMS dos produtos revertidos em descontos como IPVA, ou retorno em dinheiro para conta do contribuinte. A proposta é semelhante ao que já está sendo executado no Ceará, Segipe, São Paulo, Distrito Federal e Rio de Janeiro.
Autor do projeto no Rio Grande do Norte, o deputado estadual Walter Alves lembrou que o Poupança Fiscal estimula a cidadania e diminui a carga tributária individual. Para apresentar esse projeto o deputado estadual se baseou no programa pioneiro no país que foi a Nota Fiscal Paulista onde, em São Paulo, ocasionou o aumento da arrecadação estadual e ainda vem combatendo a sonegação fiscal
Por Anna Ruth

Deputados aprovaram hoje 28 projetos e seis títulos de cidadão potiguar

A sessão de hoje da Asssembleia Legislativa, antipenúltima do ano, foi em ritmo intenso. Os deputados estaduais aprovaram 28 projetos e seis títulos de cidadão potiguar. Entre as propostas aprovadas pelos parlamentares está o Import-RN, que propõe o incentivo a importação via Porto de Natal, e o projeto que prevê o leilão das dívidas do Governo.
Outra proposta aprovada foi a criação da Carteira Nacional de Habilitação para cidadão de baixa renda e a renegociação das dívidas de IPVA.
Por Anna Ruth

Votações da Assembléia apontam que há apenas dois deputados de oposição

As votações de hoje na Assembléia Legislativa mostraram que há apenas dois deputados de oposição. Nos projetos de autoria do Governo os contrários ao Import-RN e ao leilão das dívidas foram Márcia Maia (PSB) e Fernando Mineiro.
Desses dois parlamentares foram os votos contrários do projeto que criou a carteira nacional de habilitação popular.
Por Anna Ruth

Presidente da Assembleia apresenta nove emendas ao OGE 2012

O Orçamento Geral do Estado entrou na fase final de tramitação na Assembleia Legislativa. Amanhã os deputados deverão votar a proposta. O presidente da Casa, deputado estadual Ricardo Motta (PMN) apresentou nove emendas ao projeto do Orçamento Geral do Estado de 2012, totalizando R$ 1,5 milhão a que teve direito cada um dos 24 parlamentares.
As emendas encartadas pelo deputado Ricardo Motta são destinadas às cidades de Apodi, Assu, Bento Fernandes, Brejinho, Rui Barbosa, Porto do Mangue, Passagem, Jandaíra e Ipanguaçu para a construção de casas populares e pavimentação.
Por Anna Ruth

Rio Grande do Norte ganha Programa Nacional de Agentes de Leitura

O Rio Grande do Norte é um dos primeiros estados a receber o Programa Nacional de Agentes de Leitura, política pública do Ministério da Cultura (MinC) que simula a estratégia dos Agentes de Saúde do Programa de Saúde da Família para ampliar e democratizar o acesso à leitura. Inicialmente serão beneficiados 43 municípios no estado.
O Programa foi lançado nesta segunda-feira (12) na Governadoria com a presença da governadora Rosalba Ciralini (DEM), a secretária estadual de Cultura Isaura Rosado, o diretor do Livro e da Leitura, Fabiano Santos, o diretor regional do MinC/Nordeste, Fábio Lima e a deputada federal Fátima Bezerra (PT), entre outros.
O diretor do Livro e da Leitura do MinC explicou as principais diretrizes do Programa, que em linhas gerais procura aproximar pessoas e literatura através de agentes de leitura, visitas domiciliares, contação de histórias, bibliotecas e saraus literários. “É uma política de juventude, mas é uma política também de direitos humanos”, resumiu Fabiano Santos, para depois citar Antônio Cândido: “O direito à literatura é fator indispensável de humanização”.
Por Anna Ruth

Secretário confirma que lâmpadas da árvore de Natal foram compradas em Portugal

O secretário municipal de Serviços Urbanos, Cláudio Porpino, confirmou que as lâmpadas da árvore de Natal de Mirassol foram compradas em Portugal.
Em depoimento a Comissão Especial de Inquérito que investiga os contratos da Prefeitura de Natal ele afirmou que a tecnologia da led ainda não chegou ao Brasil, por isso a necessidade de importar o equipamento. “Não cabe a nós definir onde serão comprados os equipamentos, mas o importante é entregar o que foi definido no edital”, destacou.
Por Anna Ruth

Processo da Impacto chega para sentença do magistrado com 83 volumes

O processo da Operação Impacto, onde 21 pessoas, entre  políticos, advogados e empresários são acusados de integrarem um esquema de corrupção, já contabiliza 83 volumes.
Com a apresentação da alegação final por parte da defesa do ex-vereador Renato Dantas o processo está concluso para sentença do magistrado Raimundo Carlyle, titular da 4ª Vara Criminal. O processo chega ao final depois de cinco anos, onde, por diversas vezes, ganhou foro privilegiado quando alguns dos réus foram indicados para cargos de secretário no Governo do Estado.
Por Anna Ruth

Denúncia da Operação Sinal Fechado ainda aguarda decisão da juíza

A denúncia feita pelo Ministério Público sobre um esquema de corrupção no Detran do Rio Grande do Norte, no período de 2008 a 2010, que ficou conhecida como operação Sinal Fechado, aguarda decisão da Justiça Estadual. O processo está tramitando na 6ª Vara Criminal.
Desde a última terça-feira a denúncia aguarda análise da juíza Emanuella Cristina. Será dela a responsabilidade de decidir se recebe ou não a denúncia do Ministério Público. Entre os denunciados estão os ex-governadores Iberê Ferreira e Wilma de Faria e o suplente de senador João Faustino
Por Anna Ruth

Secretário Claudio Porpino irá depôr amanhã na CEI dos Contratos

A Comissão de Inquérito que investiga os contratos da Prefeitura de Natal ouvirá amanhã o depoimento do secretário municipal de Serviços Urbanos, Cláudio Porpino. Entre os questionamentos que ele responderá estão contratos de locação de mão de obra.
Mas a atenção dos vereadores da CEI deverá ser concentrada mesmo na questão da árvore de Natal de Mirassol, que se manteve acesa durante quase todo ano de 2011. Há informações de que as lâmpadas do equipamento foram compradas no exterior.
As dúvidas dos vereadores também se concentra na iluminação natalina. Embora já tenha sido toda instalada, não foi publicado qualquer contrato no Diário Oficial sobre o serviço. As informações apontam que o gasto do município foi superior a R$ 3 milhões.
O depoimento de Cláudio Porpino começará às 8h30.
Por Anna Ruth

Deputado Ezequiel se reúne com pré-candidatos do PTB em Ceará-Mirim e participa da festa da padroeira

Antes de participar do leilão no Pavilhão da Festa de Nossa Senhora da Conceição, em Ceará-Mirim, o deputado Ezequiel Ferreira se reuniu com 25 pré-candidatos a Câmara Municipal pelo PTB. O encontro aconteceu na residência do empresário Sally Araújo, que também é prefeito de Cruzeta. O vice-prefeito Luís Antônio (PDT) e os vereadores Patrícia Juna (PDT), Roberto Lima (PR), Irmão Carlos (PSDB), além do presidente da Câmara, Ronaldo Venâncio (PMN) também participaram do evento. O engenheiro Fabrício Gaspar (PMDB), que disputou a prefeitura em 2008, também esteve no jantar na residência de Sally e Edilene Araújo, que se filiou ao PTB em Ceará-Mirim. Mais de 100 lideranças prestigiaram o jantar. Entre os pré-candidatos do PTB estão lideranças de vários distritos como Caiana, Massaranduba, Gravatá, Coqueiros, Muriú... Em 2010, o deputado Ezequiel foi o mais votado, com mais de 4 mil votos.
"Sempre é um prazer visitar Ceará-Mirim. Na Assembleia, temos sido a caixa de ressonância do povo desta importante cidade, através de solicitações e programas que contribuem para o desenvolvimento de Ceará-Mirim. São cobranças ao Governo do Estado de ações em habitação, qualificação, educação, infraestrutura, e outras áreas", comentou o deputado Ezequiel.
Por Edipo

DIGA NÃO À CORRUPÇÃO

Dia Mundial de Combate à corrupção: dia de alerta e protesto

                Na última sexta-feira foi comemorado o Dia Mundial de Combate a Corrupção. Embora a data seja internacional, para os brasileiros, especificamente para os santa-cruzenses esse dia traz uma simbologia toda especial.  Afinal de contas, a corrupção é um mal do qual todos nós estamos sendo vítimas na última década.

                As notícias constantes na imprensa destacando investigações e já ações do Ministério Público contra ex-gestores  provam o mal uso da verba pública e constatam que a corrupção se instalou nas administrações passadas  e o preço que todos nós pagamos foi do desgoverno. Enquanto uns praticavam corrupção para se beneficiarem financeiramente, o povo ficava sem saúde, educação, assistência social...

                Santa Cruz precisa ser construída, erguida. Se por tantos anos fomos vítimas dos desmandos promovidos por gestores corruptos, precisamos mudar o rumo e o prumo da nossa própria história. A população já dá mostras de estar cansada e revoltada com a situação delicada e complicada em que se encontra o município, reflexo do desastre promovido pelas administrações passadas.

                A construção de uma cidade amparada em desenvolvimento com justiça social se dará apenas com a união de todos nós. E o MARCO para esse início será o outubro de 2012 quando iremos às urnas votar no novo prefeito da cidade.

                O desenvolvimento do município e da sua população necessariamente passa pela administração pública, daí porque a escolha do novo gestor se mostra fundamental.

                O Dia Mundial de Combate a Corrupção é uma data de reflexão para todos nós. Para observarmos o que a corrupção já nos impôs e, a partir daí, ganharmos mais forças para lutarmos contra todos os gestores corruptos que renegaram a própria origem, esqueceram seus conterrâneos, ficaram surdos e mudos para os anseios e os problemas do povo, e apenas administraram para sua própria ambição de poder.

MPF pede na Justiça a construção de presídio para corruptos em MS

Procurador da República ajuizou ação nesta quarta-feira na Justiça Federal.
Obra custaria R$ 12 mi e seria custeada pelo Fundo Penitenciário Nacional.

Do G1 MS

Ação pede construção de presídio para corruptos
em MS (Foto: Divulgação/MPF)

O procurador da República em Mato Grosso do Sul, Ramiro Rockenbach, entrou na Justiça Federal com uma ação civil pública para a construção de um presídio federal exclusivo para os condenados por crime de corrupção. O processo, que foi ajuizado nesta quarta-feira (7), prevê a utilização de verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para ser viabilizado.
De acordo com Rockenbach, o estabelecimento penal seria construído em Mato Grosso do Sul e contaria com aulas de ética e moral para os detentos, além de um laboratório para estudar as mentes corruptas. “Seriam aplicados programas multidisciplinares com aulas para que os corruptos aprendam a tratar da forma correta a sociedade e o dinheiro público”, afirma.
O projeto inclui ainda um museu com galeria de fotos dos condenados por corrupção no país e mensagens para conscientizar e orientar a população a não praticar o crime. “Não é um presídio para regalias e mordomias para os corruptos, é para que a ficha suja dessas pessoas tenha endereço e fotografia”, disse o procurador ao G1.
Rockenbach afirma que o presídio, caso seja construído, será símbolo de transparência para a sociedade. Ele justifica a necessidade de uma unidade como a do projeto em função dos casos emblemáticos de corrupção, como o 'Mensalão', a 'Máfia da Previdência' e a 'Operação Uragano'. “A unidade é uma resposta para uma sociedade que clama por um país sem corrupção”, disse ao G1
O custo da obra seria de R$ 12 milhões e levaria dois anos para ser concluída. O Ministério da Justiça disse ao G1 que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) só irá se manifestar após tomar conhecimento sobre o projeto e que uma quinta penitenciária federal será construída no Distrito Federal e terá uma ala específica para autoridades.
 

Ministério Público apresentará projeto para criar o Ficha Limpa no Governo do RN

O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, apresenta nesta sexta-feira, durante as comemorações pelo Dia Internacional Contra a Corrupção, projeto de lei da Ficha Limpa potiguar, que prevê a não nomeação de cargos comissionados que sejam condenados judicialmente.
O Procurador-Geral de Justiça irá apresentar a proposta de minuta do projeto de lei da Ficha Limpa potiguar à governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, em audiência marcada para às 11h, de amanhã, na Governadoria. Posteriormente a proposta será encaminhada a todas as Comarcas do Estado para que os Promotores de Justiça locais incentivem a adoção desse projeto em cada município do RN.
NO MP -
Por ato normativo, através de Resolução, e para dar o exemplo aos demais entes da administração pública, o Procurador-Geral de Justiça irá instituir o projeto de Ficha Limpa no âmbito do Ministério Público Estadual, impedindo nomeações para cargos comissionados de pessoas que tenham sido condenadas judicialmente.
 Por Anna Ruth

MP recomenda revogação de Portaria que permite terceirização do serviço de registro de financiamento de veículos

O Procurador-Geral de Justiça e os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público expediram hoje, 07, Recomendação à Governadora do Estado, pedindo a revogação, ao menos parcialmente, da Portaria nº 2.222/2010 – DETRAN/RN, adotando-se a partir de então, quanto ao registro dos contratos de financiamento veicular, o registro destes contratos em livro próprio ou através de arquivo digital, sem custo para o cidadão.
Segundo os Promotores de Justiça, a referida portaria criou a Central de Registro de Contratos (CRC/DETRAN/RN), na gestão do então Diretor Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, a qual deveria realizar o serviço de registro dos contratos de financiamento de veículos e permite que esse serviço seja feito de forma terceirizada. Essa possibilidade acabou permitindo que os agentes públicos patrocinadores da fraude identificada durante a Operação Sinal Fechado celebrassem contrato emergencial com a empresa paranaense Planet Business Ltda.
“O modelo de registro dos contratos de financiamento veicular adotado atualmente pelo CRC/DETRAN/RN, através de terceirização, revela-se abusivo e desnecessário, sendo certo que, nos exatos termos do autorizado pela Resolução n.º 320/09-CONTRAN, este registro do contrato pode ser feito em arquivo próprio, por cópia, microfilme ou qualquer outro meio eletrônico, magnético ou óptico, ou ainda, o que é suficiente e muito mais econômico para o cidadão e para a autarquia, o simples registro em livro próprio, com folhas numeradas, que garantam a segurança quanto à adulteração e manutenção do conteúdo, sem necessidade de que seja cobrada qualquer taxa por este serviço”, justificam os Promotores de Justiça.
Por Anna Ruth

Projeto de Lei que cria o Fundo Estadual de Cultura é entregue na Assembleia Legislativa

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Um pleito antigo da classe artística e cultural foi atendido pela atual gestão do Governo do Estado: a entrega para apreciação junto à Assembleia Legislativa do Fundo Estadual de Cultura (FEC), uma promessa de campanha da governadora Rosalba Ciarlini. O Projeto de Lei (PL) foi entregue no final da manhã desta quinta-feira (08) ao presidente da ALRN, Ricardo Motta, pela secretária Extraordinária de Cultura do RN, Isaura Rosado, e o secretário-chefe do Gabinete Civil, Anselmo Carvalho.

 Uma vez o texto na Assembleia, o próximo passo será sua apresentação ao Colégio de Líderes e depois votação em sessão plenária. Isso deverá ocorrer até a próxima semana, antes da votação do orçamento 2012. Na ocasião da entrega, a secretária Extraordinária de Cultura, Isaura Rosado, explicou que o texto do PL segue padrões já estabelecidos por outros fundos de cultura do Brasil, bem como das diretrizes lançadas pelo Governo Federal acerca da criação dos Planos Estaduais de Cultura.

Secretaria Especial do MEC garante recursos para reforma do Hospital Ana Bezerra

O secretário especial de Ensino Superior do Ministério da Educação, Luiz Cláudio, garantiu nesta terça-feira (29) que as verbas para a reforma do Hospital Universitário Ana Bezerra serão liberadas logo pelo Governo Federal.

Ele conversou sobre o assunto nesta terça-feira (29) com a reitora da UFRN, Ângela Paiva, a diretora da Hospital Ana Bezerra, em Santa Cruz, Cláudia Rubim, o médico Petrônio Spinelli e a deputada federal Fátima Bezerra (PT) em audiência no MEC.

Com os R$ 2,294 milhões requisitados através do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), será construído uma UTI neonatal e reformados e ampliados enfermarias, centro cirúrgico e central de material, entre outras medidas.

 

Blog do PT - Santa Cruz/RN

DIGA NÃO À CORRUPÇÃO

Sarney e Demóstenes protagonizam discussão no plenário do Senado

Motivo foi a discordância pelo requerimento de urgência da DRU.
Sarney exigiu que Demóstenes pedisse desculpas em plenário.

Iara Lemos Do G1, em Brasília

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e o líder da banada do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), protagonizaram uma forte discussão na tarde desta terça-feira (6) no plenário da Casa (veja no vídeo ao lado a partir dos 2 minutos e 9 segundos).
O motivo da discussão foi a votação do requerimento apresentado pelo governo que pedia a inversão da pauta, para que a proposta que prorroga até 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU) fosse discutida antes da votação do projeto do novo Código Florestal.
A discussão começou quando Demóstenes discordou da votação do requerimento, afirmando que não havia acordo para a apreciação. O senador do DEM afirmou que não havia "compromisso" por parte do governo, nem do presidente da Casa.

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"Senhor presidente, mais uma vez fica evidente a falta de compromisso do governo e de Vossa Excelência também, me permita. Não há qualquer possibilidade de se fazer entendimento com o governo e com a Mesa desta Casa, porque sistematicamente [...] Hoje a presidente disse: '“Nós vamos tratorar'”. E é o que está acontecendo, está tratorando. V. Excelência está rasgando o regimento, rasgando a sua palavra", gritou Demóstenes.
Sarney rebateu, e afirmou que estava "cumprindo" o regimento ao colocar o requerimento em votação. "A Mesa está cumprindo inclusive aquilo que nós concordamos no gabinete", disse Sarney.
No meio da discussão, o senador do DEM apontou o dedo para Sarney e disse que ele estaria burlando o regimento e quebrando o acordo.
"Não use da minha concordância para determinado procedimento para vossa excelência e o governo, de maneira torpe, burlar o que nós fizemos, torpe! Não queira me utilizar nesse tipo de... não fiz esse acordo. O acordo era para votar o Código Florestal!"
"Pois é o Código Florestal que estamos votando!", interrompeu Sarney. "Não senhor! E vossa excelência iniciou a votação e disse que hoje era o primeiro item da pauta. Honre então, que vossa excelência descumpriu o acordo!", rebateu Demóstenes.
Irritado, Sarney exigiu que a palavra "torpe" não constasse nas notas taquigráficas da Casa. "Eu mando cancelar a palavra '“torpe'” da taquigrafia", disse Sarney. Demóstenes retrucou: "Não precisa, não. Pode constar!".
Sarney reforçou a retirada da palvra que, mais tarde, não constou nas notas do Senado. "Está mandado cancelar, e ao presidente compete policiar os trabalhos do plenário!".
Ao deixar a Mesa, Sarney exigiu que Demóstenes pedisse desculpas pela discussão. Passados alguns minutos, o senador do DEM voltou ao microfone para pedir desculpas ao presidente da Casa.
"Ainda há pouco, em uma discussão acalorada com a Mesa, presidida pelo senador José Sarney, eu usei a expressão '“torpe'”, e o senador José Sarney ficou ofendido com a expressão. Então, estou pedindo a Vossa Excelência que a retire, que mande riscar essa expressão.O que acontece é que eu tenho um tipo de temperamento em que a minha discussão é dura, mas é extremamente leal. Essa lealdade não quer, de maneira alguma, fazer com que qualquer espécie de discussão transponha para o lado pessoal", disse o senador.
Demóstenes ainda reforçou que não tem nada contra o senador Sarney. "Não tenho, pessoalmente, nada contra o senador José Sarney. Muito pelo contrário, ele me trata sempre com muita lhaneza, com muita deferência [...] de forma que, em relação à ofensa, peço desculpas ao senador José Sarney. Peço que se retire a palavra '“torpe'” e mantenho, naturalmente, todos os outros termos institucionais, entendendo que, mais uma vez, a Mesa errou ao não cumprir o acordo que nós fizemos".

Termina cirurgia cardíaca do senador Garibaldi Alves, boletim médico será emitido ainda hoje

A cirurgia cardíaca do senador Garibaldi Alves terminou há pouco no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. O médico Roberto Kalil informou ao ministro da Previdência, Garibaldi Filho, que o procedimento teve bons resultados e que o senador será levado à Unidade de Terapia Intensiva (UTI), como normalmente ocorre após este tipo de intervenção cirúrgica. Ainda hoje deverá ser divulgado um Boletim Médico oficial pela equipe do Sírio-Libanês.
Foram colocadas duas pontes, uma safena e uma mamária, no senador. Boletim médico será emitido ainda hoje pela equipe do Sírio Libanês.
Por Anna Ruth

Proposta da Assembleia para aumentar em R$ 28 milhões orçamento do Judiciário não será aceita pelo TJ

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes, confirmou que a proposta da Assembleia Legislativa de aumentar a proposta orçamentária do Tribunal de Justiça em R$ 28 milhões não será aceita pelo Judiciário. Segundo ela, esse valor é insuficiente para contemplar todos os gastos do ano de 2012 do Tribunal de Justiça.
O projeto original enviado pelo Governo contemplava o Judiciário com R$ 689 milhões, o que foi considerado insuficiente pelo Tribunal de Justiça, que pleiteou R$ 804 milhões de orçamento.
Por Anna Ruth

Presidente Dilma poderá fundir os ministérios do Trabalho e da Previdência Social

A coluna de Mônica Bergamo, publicada hoje no jornal Folha de São Paulo, traz a informação de que a presidente Dilma Rousseff estuda fundir os ministérios da Previdência, atualmente ocupado pelo senador Garibaldi Filho, com o de Trabalho, que estava com Carlos Lupi.
Outra fusão poderá ocorrer entre os ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia. Mas, por enquanto, são apenas estudos, apenas com a reforma ministerial a presidente poderá sinalizar com as referidas mudanças.
Por Anna Ruth

Audiência pública define obras no Bonsucesso, Paraíso, Centro, Sítio Bom Jesus e Sítio Riacho do Feijão

A audiência pública para decidir a aplicação da emenda de iniciativa popular no valor de R$ 600.000,00 para Santa Cruz foi bastante produtiva e marcada pela presença da comunidade Bonsucesso e pouca participação da população do Paraíso.

Num debate bem participativo, sugiram várias ideias e também a necessidade aprovar uma linha de aplicação dos recursos, sendo a proposta vencedora a estruturação da atenção básica de saúde.

Lucicláudio e alguns moradores do Paraíso defenderam a aquisição de uma ambulância que não pode ser contemplada dentro da estruturação da atenção básica de saúde. Lucicláudio defendeu também a estruturação da odontologia, com aquisição de gabinetes odontológicos visando atender o Paraíso e outros bairros da cidade, defendeu ainda a reforma da Unidade de Saúde do Centro e a aquisição de uma ambulância para o Hospital Regional Aluízio Bezerra.

Hugo Tavares foi um defensor ferrenho da aplicação dos recursos para melhoria do sistema de abastecimento de água de nossa cidade.

No final das contas, foram aprovadas 06 prioridades, sendo pela sequência: 1- construção do posto de saúde do Bonsucesso, 2 - Ampliação da Unidade de Saúde do Paraíso e aquisição de 01 veículo para o PSF, 3 - Reforma da Unidade de Saúde do Centro (SESP), 4 - Reforma e estruturação do Posto de Saúde do Sítio Bom Jesus, 5 - Construção de Posto de Saúde destinado a população do Sítio Riacho do Jeijão e Comunidades adjacentes, 6 - Compra de um gerador para a unidade móvel.

Parabéns à população do Bonsucesso pela participação efetiva. Quanto à população do Paraíso, fica uma lição, ou a comunidade participa mais ou perderá muito com isso.

Postado por VEREADOR LUCICLÁUDIO

Wilma de Faria e Iberê Ferreira são denunciados à Justiça por formação de quadrilha e corrupção passiva

Na denúncia apresentada hoje à Justiça, onde apresenta dados sobre o esquema de corrupção operacionalizado no Detran do Rio Grande do Norte, o Ministério Público acusou Wilma de Faria e Iberê Ferreira, ambos ex-governadores doPSB, por corrupção passiva e formação de quadrilha.
Além disso, os dois também são acusados de tráfico de influência e fraude em licitação.
Por Anna Ruth

A alternativa dos resíduos sólidos para Santa Cruz

O lixo sempre foi um sério problema para os gestores públicos. Os lixões representam muito mais do que apenas uma agressão a estética da cidade, mas, principalmente, uma agressão a saúde e ao meio ambiente.

Por muitos anos os lixões foram apresentados como um problema sem solução. Mas a criação das usinas de lixo e o trabalho de reciclagem provam que o lixo pode ser uma grande fonte de renda para as pessoas. Além disso, o trabalho de reciclagem ainda se mostra um indispensável aliado para a preservação do meio ambiente, afinal, são produtos que ficariam expostos em espaços abertos e ganham o reuso, a partir das técnicas de reciclagem.

Exatamente por todas as vantagens da reciclagem e a necessidade urgente da destinação do lixo, hoje o trabalho da destinação dos resíduos sólidos se transformou em preocupação de gestores e ganhou status de programa de governo.

O assunto se transformou em lei federal. O presidente Lula sancionou a LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Até 2014 todos os municípios já deverão ter implantado o programa de resíduos sólidos. Para viabilizar a execução o Governo Federal está disponibilizando R$ 70 milhões para  governos estaduais e municipais. Para usufruir desses recursos só há uma exigência: apresentar projeto.

SANTA CRUZ

O problema do lixo em Santa Cruz é crônico. Uma ameaça a saúde das pessoas.

Além disso, o lixão acumulado no bairro de Paraiso compromete até mesmo o principal cartão postal da cidade. A imagem de Santa Rita tem no seu cenário o lixão instalado na cidade.

É o retrato mais dramático do descaso das administrações municipais que já passaram pela cidade e nada fizeram para tratar o lixo e evitar o comprometimento à saúde das pessoas pelo acúmulo de lixo.

O lixão instalado na capital do Trairi é o atestado de incompetência dos gestores que passaram pela cidade, que nada fizeram para resolver o problema.

SOLUÇÃO

A solução para o lixão de Santa Cruz passa, exatamente, pela implantação do Programa de Resíduos Sólidos. É preciso apresentar um projeto ao Governo Federal contemplando toda gestão dos resíduos sólidos de Santa Cruz. Mas a nossa cidade não pode isoladamente desenvolver essa atividade.

Pela proximidade com os demais municípios do Trairi e, exatamente, por ser Santa Cruz a principal cidade da região o ideal é que seja formado um consórcio com as Prefeituras de Japi, Campo Redondo e São Bento do Trairi, podendo ser ampliado para Sítio Novo e Tangará.

COMO FUNCIONARIA O CONSÓRCIO

O consórcio prevê a gestão compartilhada do programa de resíduos sólidos. Com a implantação do plano, seria instalada uma usina para o tratamento dos resíduos.

A partir desta usina toda destinação do lixo seria no local. Além disso, é necessário fazer um trabalho para esvaziar o lixão que hoje está concentrado no bairro de Paraiso.

GERAÇÃO DE EMPREGO

A situação do lixo hoje em Santa Cruz impõe dezenas de pessoas para o subemprego. São cidadãos que sobrevivem de catar lixo.

A implantação da usina de reciclagem geraria empregos e uma maior renda para as pessoas. Ou seja, os hoje catadores de lixo ganhariam um emprego digno e com uma melhor renda.

O SANTA CRUZ URGENTE

O SANTA CRUZ URGENTE, esse projeto de cidadania que tem como foco o desenvolvimento com justiça social, está sensível a problemática do lixo e, exatamente, por isso apresenta mais um projeto que muito contribuirá para o desenvolvimento da nossa cidade.

Procuradoria Regional Eleitoral ajuiza mais 57 ações por desfiliação sem justa causa

Caça aos infiéis. A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte ajuizou mais 57 ações perante a Justiça Eleitoral, pedindo a perda do cargo eletivo de 45 vereadores, 4 prefeitos e 8 vice-prefeitos, de diferentes municípios do estado. Os prefeitos de Passa e Fica, Lajes, Pilões e de Almino Afonso são os quatro gestores que correm risco de perder mandato em razão da infidelidade partidária. Nas cidades de Almino Afonso e Pilões, os vice-prefeitos também respondem por desfiliação sem justa causa.
A legislação eleitoral prevê hipóteses excepcionais em que a desfiliação partidária não acarreta a perda do mandato, tais como a grave discriminação pessoal, além da incorporação, fusão ou criação de novo partido, ou ainda por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário. Para a PRE/RN, os políticos que respondem às
referidas ações deixaram os partidos através dos quais foram eleitos sem, no entanto, comprovar a existência de qualquer fato que se enquadre nas hipóteses de justa causa.
A legislação eleitoral prevê hipóteses excepcionais em que a desfiliação partidária não acarreta a perda do mandato, tais como a grave discriminação pessoal, além da incorporação, fusão ou criação de novo partido, ou ainda por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário. Para a PRE/RN, os políticos que respondem às
referidas ações deixaram os partidos através dos quais foram eleitos sem, no entanto, comprovar a existência de qualquer fato que se enquadre nas hipóteses de justa causa.
Por Anna Ruth

Matéria do Valor Econômico destaca atuação de Fátima Bezerra

O jornal Valor Econômico publicou nesta quinta-feira sobre as negociações entre Executivo e Legislativo no que diz respeito aos investimentos do Governo Federal para a educação nos próximos dez anos. A notíca é intitulada “Governo deve aceitar aumentos dos recursos para educação”. O jornal destacou posição da presidenta da Comissão de Educação e Cultura, Fátima Bezerra (PT/RN), que trava uma luta no Congresso Nacional para que o Executivo aumente o percentual de investimento previsto no Plano Nacional de Educação, de 7% do PIB.
O relator do projeto na comissão especial, deputado federal Ângelo Vanhoni (PT/PR), atendendo a reivindicações de movimentos sociais ligados à Educação, aumentou o percentual para em torno de 8%. O projeto ainda não foi apresentado.
Por Anna Ruth

Acusados confirmam promessa de vantagens a ex-governadores

Em depoimento prestado ontem, o empresário José Gilmar de Carvalho Lopes (Gilmar da Montana), preso durante a operação Sinal Fechado, afirmou ao Ministério Público Estadual que George Olimpo, Diretor-Geral da Inspar, confessou que teria feito promessa de vantagem indevida aos ex-Governadores Iberê Ferreira e Wilma de Faria, que receberiam, cada um, 15% de participação nos futuros lucros da Inspar. Além disso, seu depoimento reforça as provas de que o atual Suplente de Senador João Faustino, receberia uma cota desses futuros lucros, como já fora antecipado ontem durante entrevista coletiva concedida à imprensa por representantes do MPRN, com participação do Procurador-Geral de Justiça.

O Ministério Público também colheu o depoimento de Fabiano Lindemberg Santos Romeiro, contador que era o operador financeiro da organização criminosa, e que traz detalhes sobre como eram feitas as movimentações financeiras do esquema fraudulento.

O contador ratificou o que o Ministério Público já havia descoberto, no sentido de que os lucros do esquema de registro de contratos atingem mais de 80%. Isto foi confirmado por um documento apreendido na busca e apreensão de ontem, o qual consiste em carta ao Banco do Brasil solicitando alteração no "convênio de compartilhamento", revelando que, de fato, George e os sócios da PLANET dividem os vultosos lucros do negócio. Somente com onze meses de atuação a referida empresa registrou quase 80 mil contratos de financiamento de veículos no RN, movimentando quase R$ 9 milhões, conforme documento extraído do site do CRC pelo investigado Fabiano Romeiro.


Clique AQUI para ver cópia da carta e do extrato dos contratos do CRC.

Fonte: Assessoria de Imprensa do MPRN

FPM de novembro registra 13,52% de aumento

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) alcançou neste mês de novembro aumento nominal de 13,52% em relação a outubro passado e de 10,32% em relação a novembro de 2010. Os valores da última parcela do FPM amanheceram nesta quarta-feira, 30, nas contas específicas das prefeituras.
Para dezembro, a previsão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é de que haja aumento de 23% em relação a novembro e, em janeiro de 2012, haja redução de 6% em relação a dezembro deste ano.
Por Anna Ruth

Sinal Fechado: MP afirma que documento apreendido confirma envolvimento de gestores e advogado no esquema

O Ministério Público Estadual divulgou nota oficial afirmando que os documentos apreendidos na semana passada, durante a busca e apreensão da operação Sinal Fechado, comprovam as evidências do grande esquema de corrupção que operava no Detran.
Segundo o MP, entre os documentos apreendidos no escritório da GO DESENVOLVIMENTO, de GEORGE OLÍMPIO, estava o processo administrativo relativo ao projeto de lei da inspeção veicular do RN.
Os promotores atentaram nesse processo que a então Consultora-Geral do Estado do RN se manifestou no sentido de que o projeto não apresentava “viabilidade jurídica”, ou seja, a CGE não concordou com o modelo de inspeção veicular proposto pelo então Diretor-Geral do DETRAN/RN, CARLOS THEODORICO.
Apesar disso, em razão de parecer do então Procurador da autarquia, MARCUS VINICIUS FURTADO DA CUNHA, discordando da CGE, este projeto de lei foi encaminhado à Assembléia Legislativa pela então Governadora WILMA MARIA DE FARIA, resultando na aprovação e sanção da Lei Estadual n.º 9.270/09.
Por Anna Ruth