O processo em que a mossoroense Fernanda Costa é acusada de improbidade administrativa está aguardando um novo despacho do Juiz Federal Magnus Delgado. O Ministério Público Federal já emitiu um parecer sobre a defesa prévia apresentada pela ré Fernanda Costa.
Na ação, a esposa do deputado Tomba é acusada pelos procuradores da República de acumular três cargos, o que é ilegal pela carga horária definida para cada um dos cargos.
Na exposição o Ministério Público Federal observa que Fernanda Costa “no período de 07/03/2005 a 31/12/2006, exerceu o cargo de Coordenadora do Projeto Cidadão do Amanhã, com carga horária de 40 horas semanais; nos períodos de 26/05/2003 a 31/08/2006, em regime de 40 horas semanais, e 01/09/2006 a 31/08/2007, em regime de 20 horas, exerceu o cargo de médica da V URSAP, em Santa Cruz/RN e, ainda, no período de 08/01/2005 a 31/12/2005 exerceu o cargo de Subcoordenadora da V URSAP, em regime de 40 horas, na cidade de Santa Cruz/RN, de modo que ocupou, simultaneamente, por 11 meses e 23 dias, três cargos, com incompatibilidade de horários”.
Caso seja condenada, Fernanda Costa poderá ter os direitos políticos suspensos.
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